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Exclusão » Plano Decenal de Energia deixa de fora 17 usinas previstas no PAC

Agência O Globo

Publicação: 13/02/2014 09:13 Atualização:

O Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no mês passado, que contém as perspectivas de desenvolvimento do setor até 2022, deixou de fora pelo menos 17 usinas e obras de aproveitamento hidrelétrico previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essas usinas poderiam aumentar a capacidade de geração hídrica no país, afastar o risco de racionamento ou, pelo menos, reduzir a necessidade de uso das usinas térmicas, mais caras e mais poluentes. A exclusão indica que o próprio governo não acredita que essas obras ficarão prontas no horizonte de dez anos.

Segundo Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE e responsável pela elaboração do PDE 2022, entre as obras incluídas no PAC, há uma série de usinas com problemas complexos que precisam ser contornados para que se tornem viáveis do ponto de vista do planejamento do setor. Algumas delas estão ainda em fase de estudo de viabilidade ou de inventário e, dentro do horizonte do PDE, não se pode considerar que ficarão prontas, avalia.

“A gente não pode contar com novas usinas no planejamento antes que atinjam um determinado estágio”, disse ele ao Globo.

A usina hidrelétrica de Toricoejo, em Mato Grosso, por exemplo, já era listada como um empreendimento do programa, com orçamento de R$ 174,8 milhões e capacidade de geração de 76 Megawatts (MW), no primeiro balanço do PAC, em 2007. Segundo a previsão, essa usina do Rio das Mortes entraria em operação em novembro de 2012 e estaria completamente pronta em março de 2013. O cronograma da obra era considerado adequado.

Porém, o PDE 2022, que é usado como referência para cálculos pelo setor elétrico sobre aquilo que se planeja de expansão para os próximos dez anos, sequer leva em conta a hidrelétrica e tampouco prevê sua entrada em operação. No último balanço do PAC, o empreendimento ainda estava na fase de “ação preparatória”.

Tolmasquim disse que a maioria dessas usinas, como Chacoarão, em Jacareacanga (PA), tem problemas de licenciamento ambiental pendentes, como o impacto em terras indígenas ou áreas de conservação. Algumas têm problemas pontuais que impedem que sejam incluídas na projeção do MME, como as usinas de Garabi e Panambi, localizadas na fronteira, em parceria com a Argentina, o que no momento representa um complicador para a entrada em operação.

Mesmo que estejam fora do horizonte do PDE, Tolmasquim considera que é importante que essas usinas hidrelétrica estejam no PAC, porque a classificação ajuda a acelerar a liberação de licenças e as articulações no governo para efetivamente tirá-las do papel:

“São usinas importantes para o país, senão não estariam no PAC. É interessante que estejam incluídas ali, porque, estando fora do PAC, a possibilidade de saírem seria muito pequena.”

O Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC, respondeu ao GLOBO que, diferentemente da EPE, prevê que todas cinco usinas ignoradas pelo PDE entrarão em operação até 2020. Indica também que todos os 12 aproveitamentos hidrelétricos serão concluídos até 2017. O ministério também avalia que empreendimentos de construção de hidrelétricas são complexos. “A legislação brasileira prevê rigorosos estudos de licenciamento ambiental e de impacto socioambiental, bem como podem afetar comunidades indígenas, quilombolas, de pequenos agricultores e ribeirinhos”.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não concluiu ainda os estudos sobre as causas do apagão que atingiu 12 Estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal no início do mês. Uma fonte disse que os estudos em andamento não descartam a hipótese de ter sido um raio que atingiu os transformadores que derrubaram duas linhas de transmissão. O importante do relatório, segundo a fonte, é saber o que realmente ocorreu para propor ações e adotar possíveis correções para evitar que o acidente se repita. No próximo dia 17 será feita uma reunião técnica no Operador com os agentes e distribuidoras para analisar o apagão que ocorreu na terça-feira no Espírito Santo.

Segundo o ONS, o apagão que afetou a Grande Vitória, o Norte do Espírito Santo e algumas regiões do Sul capixaba e Leste de Minas Gerais na noite de terça-feira foi causado pela explosão num transformador de uma subestação capixaba.

O atraso nas obras

Fora dos planos

Hidrelétricas previstas no PAC que não estão no Plano Decenal de Energia (PDE), com usinas que entrarão em operação até 2022: Crenaque (MG); São João (PR); Garabi (RS); Toricoejo (MT); Mirador (GO) e Resplendor (MG)

Em estudo

Obras em fase de estudos econômicos e socioambientais prévios, que estão no PAC e fora do PDE: Cachoeira dos Patos (PA); Chacorão (PA); Foz do Formiga Baixo (MT); Itapiranga (RS/SC); Panambi (RS); Paredão (RR); Porteiras (GO); Santa Branca (PR); Sumauma (AM/MT); Tucumã (MT); Jamanxim (PA)

Fontes: Balanço do PAC e PDE 2022

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