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Caderneta de poupança » Bancos temerosos com a retomada de julgamento de planos econômicos pelo STF

Agência O Globo

Publicação: 12/02/2014 09:44 Atualização:

Dirigentes dos grandes bancos acompanham com apreensão a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) , prevista para os dias 26 e 27, sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Oficialmente, eles mantêm um discurso otimista, mas nos bastidores já trabalham com a hipótese de uma derrota.

Se os planos forem julgados inconstitucionais, os bancos terão de provisionar perdas de até R$ 150 bilhões (segundo seus próprios cálculos) para pagar a correção da caderneta de poupança dos clientes, que não foi creditada na época. Neste caso, o governo precisará adotar medidas para evitar que o crédito trave.

Nos bastidores, os bancos tratam a ação como o “julgamento do fim do mundo” pelo impacto que pode causar no lucro e pelo risco de retração brusca do crédito. O pessimismo do setor vem da composição atual do tribunal, considerada pró-consumidor.

Dos 11 ministros do STF, três se declararam impedidos. Luiz Fux não participará porque a filha trabalha num dos escritórios contratados para atuar no caso. Luís Roberto Barroso advogou para a causa antes de se tornar ministro. Cármen Lúcia não deve participar porque seu pai era poupador e seria afetado.

Na avaliação de dirigentes que acompanham o julgamento, a expectativa é que a maioria dos ministros do Supremo dê ganho de causa aos correntistas. Ela se baseia, em parte, nas declarações públicas feitas por integrantes da corte. Para banqueiros que acompanham o processo, os votos dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki são a principal interrogação.

“A ação está na ‘faixa de Gaza’”, disse um interlocutor.

A preocupação dos banqueiros, segundo um executivo, é que uma derrota no STF incentive outros poupadores a acionar a Justiça. Há receio de que seja criado um “vácuo jurídico” com tantos ministros impedidos, já que a decisão precisa ter ao menos seis votos.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse esperar uma vitória no STF com o argumento de que as regras da época foram cumpridas. Segundo o presidente da entidade, Murilo Portugal, os bancos não lucraram com as mudanças dos indexadores porque aplicaram os recursos com base nas mesmas regras.

“O Supremo tem tradição de defender o direito individual, mas também se preocupa com os impactos na sociedade.”

Uma romaria de representantes do governo foi aos gabinetes dos ministros do STF em dezembro para explicar os possíveis efeitos da decisão e levar um alerta: a União terá de intervir para garantir que o crédito não se torne produto escasso.

“O governo tem que estar atento e, se for necessário, agir”, alertou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams quando discursou no STF antes da suspensão do julgamento. Um dos argumentos dele é que a Caixa precisaria de ajuda. Por ser a maior detentora de poupanças, só a instituição teria passivo estimado em R$ 50 bilhões e precisaria de aportes da União.

Os números são considerados supervalorizados até pelo mercado. O Credit Suisse prevê impacto de R$ 26,5 bilhões. Para evitar um rombo nos bancos, o STF pode determinar que a sentença seja “modular”, com o pagamento escalonado e diferenciado para variados casos.

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