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Ofensiva » Governo monta força-tarefa para derrubar ações de correção do FGTS

Agência O Globo

Publicação: 10/02/2014 08:42 Atualização: 10/02/2014 10:13

O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas. Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira (7), o número já estava em 45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Mas o governo sabe que o assunto chegará ao Supremo.

O maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o “Minha Casa Minha Vida”, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano.

Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com a uma nova fórmula de correção, por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá que pagar uma prestação maior porque a fonte de recursos é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do “Minha Casa Minha Vida”, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.

Os possíveis desdobramentos da disputa judicial assustam também o Conselho Curador do FGTS, que vai discutir o assunto no mês que vem. Entre os conselheiros do Fundo, há quem defenda a suspensão de novas operações com recursos do FGTS até que se tenha uma avaliação mais precisa da situação.

Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.

Para se ter uma ideia do impacto que esta correção teria nas contas do FGTS, caso os trabalhadores saiam vitoriosos, a Caixa terá que creditar R$ 13 bilhões nas contas vinculadas, considerando o saldo destas contas em dezembro de 2012, de R$ 242,6 bilhões - último dado fechado. O cálculo foi feito com base na diferença entre a variação da TR (0,2%) e a variação do INPC, 5,56%, no período. Mas os valores podem ser muito superiores, pois as ações pedem a correção dos saldos registrados nas contas do Fundo desde 1999.

Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em agosto de 1999 e não fez novos depósitos receberia, pela regras atuais, R$ 19.689. Se a TR for substituída pelo INPC, o valor acumulado será praticamente o dobro, R$ 38.867.

Por outro lado, um mutuário que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos ), desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.

“Isso mostra o tamanho do descasamento”, disse um especialista que prefere não se identificar.

O assunto vem sendo tratado com reservas no governo e até mesmo no setor privado, entre as construtoras. O receio é o mesmo: o FGTS deixar de ser uma fonte de recursos para os programas sociais do governo - habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.

Isso aconteceria porque as taxas de juros para os tomadores teriam que subir para evitar descasamento. Pelas regras atuais, a taxa cobrada dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida varia entre 4,5% e 6%. Com a substituição da TR pelo INPC, os juros subiram para 8%, um patamar considerado alto para a população de baixa renda.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial contra a Caixa, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.

Segundo a defensora pública federal Fernanda Hahn, a ação foi motivada pelo crescente interesse de trabalhadores, que começaram a lotar as unidades da Defensoria em busca de auxílio jurídico, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em Recife, havia fila, contou Fernanda Hahn.

Ela explicou que o volume de ações começou a subir depois de uma decisão do Supremo no primeiro semestre do ano passado. No julgamento, a corte entendeu que a TR não é o instrumento apropriado para corrigir os precatórios e determinou a aplicação de um índice de variação preços.

“O Supremo Tribunal Federal entendeu que a TR não serve como índice de correção monetária, no caso dos precatórios. A nossa proposta é levar o Judiciário a avaliar o mesmo em relação ao FGTS”, destacou a defensora, acrescentando que o trabalhador precisa estar ciente de que ainda não existe um direito “líquido e certo”.

Segundo a juíza Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), que recentemente deu ganho de causa a um reclamante, determinando a aplicação do INPC no reajuste do saldo do FGTS, o que está em jogo é a definição de um índice que possa preservar os recursos dos trabalhadores.

Isso a lei já prevê, disse ela. Se a mudança de regras vai impactar os programas sociais, destacou a magistrada, é preciso que o governo busque fontes de recursos alternativas para financiar as suas iniciativas.

“A TR tem se mostrado insatisfatória para atualizar o saldo do FGTS. O dinheiro é do trabalhador para que ele possa comprar sua própria casa, usar na aposentadoria ou em caso de doença grave. Mas, depois de anos, quando vai retirar, não tem quase nada”, disse a juíza de Novo Hamburgo.

Nos tribunais, o governo vai alegar a natureza social do FGTS, prevista em lei, que fixou a correção atual. “Não há ilegalidade. A Caixa está cumprindo a lei”, disse um integrante do alto escalão do governo.

Esta fonte alega ainda que é o próprio Fundo que terá que arcar com o pagamento das indenizações e, caso não haja dinheiro suficiente, o Tesouro Nacional teria de entrar em campo. “No fim, é a sociedade quem vai pagar essa conta”, disse.

O apelo em torno do assunto é tão grande que a ONG FGTS Fácil lançou uma cartilha para orientar os trabalhares sobre a forma de buscar a correção do saldo do Fundo na Justiça. Segundo o presidente da entidade, Mário Avelino, o trabalhador que se sentir lesado deve procurar a Justiça para forçar a sociedade a repensar o assunto. Isso vale para quem tinha saldo em 1999, mesmo que tenha sacado os recursos, afirma, e também para quem acabou de entrar no mercado de trabalho.

Pontos-chave

Índice: as contas do FGTS são corrigidas por juros de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que também é usada nos contratos de financiamento imobiliário

Pleito: as ações na Justiça alegam que a TR não é apropriada como correção monetária, porque não mantém o poder de compra do dinheiro depositado no FGTS, e que por isso o correto seria usar um índice de inflação, como o INPC

Impactos
: caso a TR fosse substituída por um índice de preços, o saldo do trabalhador aumentaria, mas também subiriam as prestações de quem tem financiamento imobiliário com recursos do FGTS. Também haveria impacto em programas sociais, como “Minha Casa, Minha Vida”

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Marivaldo *crocia&
Mais essa tática dá de um lado e tirar do outro é prática antiga de todos os governantes que o país já teve e o atual principalmente, por ser do Partido dos Trabalhadores então, é q as coisas se agravam. Ex: Fator Previdenciário; IR na fonte entre outros. Fazem do trabalhador "Cachimbo". | Denuncie |

Autor: Antonio Silva
Pagamos uma das maiores taxas de impostos do mundo, pagamos duas vezes mais do que um Americano por um automóvel devidos a impostos, aumento absurdo de IPTU, agora criaram imposto sobre "melhorias" que são feitas com nosso próprio dinheiro. Para arrecadar são uns DEVORADORES , na hora de beneficiar? | Denuncie |

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