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Aviação » Anac recebe quase nada das multas que aplica

Agência O Globo

Publicação: 31/01/2014 09:24 Atualização:

A Infraero, estatal que administra quase todos os aeroportos do Brasil, pagou apenas 5% das multas que recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre 2010 e 2012. De acordo com o órgão que regula o setor no país, dos R$ 8,6 milhões em punições referentes a 1.317 autos de infração, apenas R$ 416 mil foram pagos pela autoridade aeroportuária.

Os problemas na fiscalização de aeroportos e agências de viagem fazem parte da série “No país do faz de conta”, iniciada domingo pelo O Globo. Para especialistas, a complexidade em punir um órgão do governo e a morosidade do processo administrativo contribuem para a infraestrutura precária dos aeroportos.

Às companhias aéreas, a Anac aplicou R$ 53,690 milhões em penas entre 2010 e 2012, só que conseguiu arrecadar 71% desse total: R$ 38,161 milhões. Para a Anac, a diferença na arrecadação ocorre pois “as companhias aéreas preferem pagar muitas vezes sem recorrer para ter desconto na multa, ou, quando recorrem, não passam das instâncias de dentro da Anac”.

Isso porque as aéreas não querem perder o direito de voar, segundo especialistas. Por outro lado, de acordo com o órgão regulador, “os operadores aeroportuários preferem recorrer sempre, e quando não ganham o processo dentro da Anac, levam à Justiça”. A Infraero, que não corre o risco de perder a administração aeroportuária por má gestão, disse que recorrer das multas é um procedimento normal.

Segundo dados da Anac, a maior parte das multas aplicadas à Infraero se refere a deficiências no controle de acesso às áreas de segurança dos aeroportos. Além disso, há problemas diversos, como a falta no atendimento adequado a portadores de necessidades especiais e o não cumprimento, por parte dos funcionários, de procedimentos de segurança operacional com as bagagens e o trânsito de aeronaves no pátio, por exemplo. A Anac destacou que uma falha comum é a falta de qualificação obrigatória nas atividades de segurança e combate à incêndio.

O órgão tem 571 inspetores, entre especialistas e técnicos em regulação, para fiscalizar os 129 aeroportos do país, que tiveram fluxo superior a 87 milhões de passageiros nos 11 primeiros meses de 2013 — 27% acima do número de 2010. São, em média, quatro inspetores para cada aeroporto. A Anac espera reforço de 170 inspetores através de um concurso público.

“É assustador a Infraero ter pago só 5% das multas. A Infraero tem um histórico de gestão muito ruim, e ainda é do governo. Em tese, não pode haver nenhum problema na fiscalização nos aeroportos, mas a diferença com as companhias aéreas (que pagam a maioria das multas) é gritante. Agora, a Anac tem de aumentar o rigor com a Infraero, como fez com as empresas”, disse Jorge Eduardo Leal Medeiros, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) na área de transporte aéreo e aeroportos.

Renaud Barbosa, coordenador dos cursos de pós-graduação em logística da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembrou que há diferenças entre aplicar multas a empresas privadas e a um ente do governo.

“O ambiente público já é mal gerido e, quando há aplicação de multas, tudo acaba se enrolando. Quando uma empresa aérea privada recebe uma multa, a Anac pode ameaçar com o corte de slots (o direito a espaços e horários nos pátios dos aeroportos) ou até impedi-la de voar. Mas no caso da Infraero, vai ameaçar de que forma? Há um conflito de interesse.”

Defensor do modelo de privatização no setor, Barbosa disse que só com operadores privados a punição será mais eficaz. Galeão, no Rio, e Confins, em Minas, foram privatizados no ano passado. Em 2012, Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília passaram à iniciativa privada.

Em ano de Copa do Mundo, multiplicam-se os problemas nos aeroportos. No Galeão, na última sexta-feira, o ar-condicionado do terminal 1 não dava vazão. Sobram buracos no asfalto do estacionamento, que tem material de obra entre os veículos e tubulação de água aberta.

O acesso também é precário: parte das portas automáticas não funciona, e o guichê de pagamento não tem refrigeração para os funcionários, que temem incêndios na fiação elétrica. No terminal 2, um dos quatro elevadores, que está em manutenção, só deve voltar a funcionar na Copa, bem como três das esteiras que ligam os terminais, segundo a Infraero.

“Aqui nunca vi fiscalização”, disse um funcionário, sem se identificar.

A Infraero informou que o ar-condicionado está funcionando normalmente. Em relação ao estacionamento, afirmou que o local está sofrendo “impactos temporários” devido às obras dos acessos do BRT Transcarioca. A autoridade portuária ressaltou que os materiais das obras são recolhidos diariamente. E que serão feitos ajustes na fiação das cabines de pagamento do estacionamento.

“A gente sabe que obras causam transtornos. Mas o calor é muito forte e isso está uma zona. Na Copa vai ser uma vergonha”, disse o comerciante Ronaldo Carreiro.

Segundo a usuária Luciana Lima, é preciso dobrar o número de funcionários para que o aeroporto fique mais confortável e limpo. O consórcio Odebrecht e Changi, de Cingapura, só deve assumir a gestão do Galeão em agosto deste ano.

Em São Paulo, o consórcio privado já assumiu Guarulhos. Quem passa por lá percebe que os terminais 1 e 2 estão em constante manutenção. Metade dos elevadores está fechada, pois as máquinas estão sendo substituídas por novas, diz a GRU Airport, que administra o aeroporto.

“Fiquei muito tempo na fila para pegar o elevador. Estou sozinha e com muita mala, não dava para subir de escada rolante”, contou a estudante Bárbara Finco.

Já o médico urologista Alberto Kobbaz, que se locomovia com muletas, reclamou do tempo que estava de pé. “Estamos prontos para passar vergonha durante a Copa do Mundo.”

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