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Telefonia » Cade investiga Oi por prática anticompetitiva

Agência O Globo

Publicação: 30/01/2014 16:27 Atualização:

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas no mercado brasileiro de telecomunicações. As infrações à ordem econômica teriam sido adotadas entre 2008 e 2009 por empresas do grupo Oi. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União. A Oi se limitou a informar que não foi notificada pelo Cade sobre o processo administrativo.

A denúncia das ações supostamente anticompetitivas foi realizada em 2012, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a denúncia, a Oi teria cortado cabos de ligação de telefones da GVT na infraestrutura compartilhada entre prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo em prédios residenciais. Em 2009, a Anatel e a Justiça Federal de Brasília chegaram a determinar que a empresa encerrasse a prática.

Outra acusação é de que a Oi teria provocado lentidão e supostas falhas técnicas no tráfego de dados da GVT quando esta concorrente utilizava-se de interconexões com a sua rede para operar.

O processo instaurado pelo Cade também investigará supostos abusos praticados com o objetivo de dificultar o processo de transferência de assinantes da Oi para a GVT. De acordo com a denúncia, funcionários da Oi teriam se passado por clientes e telefonado para o call center da GVT solicitando cancelamento de portabilidades numéricas de pessoas que já haviam feito pedido de migração para esta concorrente.

Também serão apuradas acusações de que empregados da Oi teriam ameaçado instaladores de sistemas de telefonia da GVT em Salvador, na Bahia.

Na avaliação do Cade, se comprovados, os indícios apresentados podem indicar potenciais prejuízos à concorrência e aos consumidores no mercado de telecomunicações. A Oi será notificada para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final desse período, a Superintendência emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento, e enviará o caso para julgamento final pelo Tribunal do Cade.

Pela regra atual, a prática de infrações à ordem econômica sujeita empresas ao pagamento de multa no valor de 0,1 a 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.

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