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Pela internet » Empregadores domésticos poderão gerar guia simplificada de recolhimento do FGTS na internet

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 30/01/2014 10:18 Atualização: 30/01/2014 11:24

Está mais fácil para os patrões domésticos obterem a guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal já está disponibilizando, na internet, um novo serviço eletrônico de geração do documento, o GRF Web Doméstico. A ferramenta, segundo o banco, vai facilitar os procedimentos de recolhimento do benefício aos trabalhadores domésticos, que também pode ser feito pela web.

De acordo com a Caixa, no preenchimento da guia, o empregador informa o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados cadastrais dos trabalhadores. O documento já é fornecido com código de barras, pronto para recolhimento em qualquer canal disponível pela rede bancária conveniada. O acesso ao serviço pode ser feito pelo site www.esocial.gov.br e para concluir a operação basta selecionar a opção “Guia FGTS”, disponível no lado esquerda da página.

A Caixa informou que o novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para o recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras. Outra facilidade da ferramenta é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais com a inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo.

Atualmente, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos seus empregadores, nos cálculos da Caixa Econômica Federal. Em 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimentos do FGTS a trabalhadores domésticos. “A expectativa da Caixa é que, com essas novas facilidades, esse número possa aumentar gradativamente”, comentou o gerente nacional de FGTS da Caixa, Henrique José Santana.

Para orientar os empregadores domésticos quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, o banco elaborou uma cartilha eletrônica no site www.caixa.gov.br, opção Downloads (FGTS - Empregador Doméstico). No tutorial, foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI.

A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo.

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