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Ações coletivas » Defensoria Pública aciona a Caixa pedindo correção depósitos do FGTS

Rosa Falcão

Publicação: 28/01/2014 09:09 Atualização:

Os núcleos estaduais da Defensoria Pública da União (DPU) decidiram entrar com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção dos depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores, para recompor as perdas da Taxa Referencial (TR). A iniciativa evita a enxurrada de ações individuais e beneficia os trabalhadores com renda mensal familiar de até R$ 1,8 mil, isentas do Imposto de Renda.

Pelo cálculos da contadoria da DPU em Pernambuco, o saldo atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de 35,54% e de 34,22% pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial), considerando-se depósitos em cima de um salário mínimo, de janeiro de 1999 até dezembro de 2013, sem saques.

Nos últimos 15 dias, o núcleo da DPU em Pernambuco tem distribuído cerca de 100 senhas diariamente, só para atender os correntistas do FGTS. “A Defensoria Pública da União entende que a estratégia mais adequada é a ação coletiva, porque é mais justa e eficaz para todos os trabalhadores”, salienta a defensora pública federal Marília Silva Ribeiro de Lima.

Segundo ela, o núcleo da DPU de Pernambuco está concluindo a ação coletiva que será enviada à Justiça Federal até o fim desta semana. Diante da estratégia adotada, a DPU não está promovendo ações individuais. Os trabalhadores que entregaram os seus documentos serão incluídos no processo coletivo. A defensora pública federal alerta que, ao perder a ação individual, o correntista do FGTS não pode se beneficiar da ação coletiva. Por outro lado, se a ação coletiva não prosperar ele poderá entrar com a ação individual.

A contadoria da DPU fez uma simulação da correção do FGTS para estimar as perdas do trabalhador com a aplicação da TR e mais juros de 3% ao ano. Foi usado o salário mínimo atualizado (janeiro de 1999 a dezembro de 2013). O saldo acumulado foi de R$ 7.082,67. Se for aplicado o INPC, ele tem direito de receber R$ 2.501,63. Se o índice for o IPCA-E, o valor será de R$ 2.423,88. Os índices escolhidos foram adotados pelos juízes nas ações vitoriosas do FGTS.

O vigilante Marcos Mariano Pessoa Júnior, 31 anos, tem conta no FGTS desde 2000. Ontem ele chegou às 6h na sede da DPU. Pegou a ficha 35, para ser atendido à tarde. “Fiquei sabendo que tenho direito ao dinheiro do FGTS através de um amigo que viu a reportagem. Peguei meu extrato e trouxe para fazer os cálculos e entrar com a ação. Não sei quanto vou ganhar, mas quero tudo o que tenho direito”, reforçou.

Milhares de processos

Até o momento foram ajuizadas 34.287 ações contra a Caixa Econômica Federal em todo o país, com o pedido de correção nos depósitos do FGTS pela inflação. Cinco decisões judiciais recentes são favoráveis ao trabalhador e determinam que a Caixa faça o ressarcimento das perdas. A primeira ação vitoriosa para o correntista do FGTS foi do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (Paraná), Diego Viegas Veras. O magistrado considera que a correção do saldo pela TR não é suficiente para repor o poder de compra corroído pela inflação. Ele determina a aplicação do IPCA-E.

Outra decisão que beneficia o trabalhador é da cidade da Pouso Alegre (Minas Gerais). Neste caso, o juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, também reconhece as perdas do trabalhador e determina que a Caixa faça a correção pelo INPC. O trabalhador poderá entrar com as ações até 2029, porque o prazo prescricional é de 30 anos.

Tem mais um detalhe: o trabalhador que conseguir ganhar a ação na Justiça não vai sacar o dinheiro das perdas de imediato. O que ocorre é a atualização do saldo dos depósitos com o índice determinado pela Justiça. As regras para o saque do FGTS continuam sendo as mesmas. A lei prevê que saque pode ser feito nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave do trabalhador ou de familiar próximo, compra do primeiro imóvel, entre outros.

 A Caixa confirmou, através de nota, que foram ajuizadas 34.287 ações com o pedido de correção do FGTS, em que os trabalhadores pretendem a substituição da TR como índice de correção das contas. E informou que foram proferidas 14.953 decisões favoráveis ao critério de correção aplicado pelo banco. A instituição gestora do FGTS acrescenta que todas as ações estão em primeira instância, e que recorrerá de qualquer decisão contrária ao fundo de garantia.

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