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Portos » Liminar suspende concurso para práticos

Agência O Globo

Publicação: 22/01/2014 11:16 Atualização:

O setor de praticagem, serviço de manobra de navios em portos, viveu uma nova fase de questionamentos judiciais. Uma semana após a Conapra (associação dos práticos) ter conseguido uma liminar suspendendo o proceso de revisão dos preços do serviço pelo governo, que poderia baixar o valor da praticagem no Brasil em até 70%, agora há quatro liminares suspendendo o processo da Marinha para a formação de mais 200 profissionais.

Segundo as decisões judiciais temporárias, há fraldes no processo de seleção dos candidatos à prático, profissão que rende até R$ 60 mil mensais, segundo a própria Conapra, mas que pode chegar a R$ 300 mil mensais, segundo os armadores. No total, já há mais de 50 ações judiciais questionando este concurso.

A juíza federal Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o concurso de prásticos de 2012, de resposnabilidade da Marinha, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Rio. Com isso, o concurso não pode prosseguir até o julgamento final de todo o caso.

“O Ministério Público Federal comprova graves ilegalidades ocorridas na fase de inscrições e na aplicação da prova prático-oral do certame em tela, verificadas no âmbito de tal Processo Seletivo, todas de responsabilidade da Diretoria de Portos e Costas e da Banca Examinadora”, afirmou a juíza em sua decisão.

Para o Ministério Público, houve “erros grosseiros” na prova escrita, que foram constatados pelo próprios elaboradores da prova. Em três questões, os elaboradores reconheceram que o gabarito estava errado ou que apresentavam mais de uma resposta possível. Eles informaram a banca, mas não houve revisão. Foram apresentados 1.332 recursos na fase escrita.

Alguns críticos ao processo de seleção de novos práticos informam que mesmo esta etapa conta com problemas. Segundo diversas ações judiciais que questionam o certame, o concurso também abre espaço para uma análise subjetiva dos candidatos, o que poderia ser uma porta para o beneficiamento de alguns. Candidatos que se sentiram lesados afirmavam que os problemas vão desde o privilégio nas informações sobre as datas do concurso, ausência de atas e irregularidades na designação da bancada examinadora do certame.

Uma outra liminar, obtida pelo Conapra, a associação do setor, também conseguiu suspender o concurso, alegando estas irregularidades. Os dirigentes do órgão não escondem que são contra a ampliação de práticos no Brasil. Há ainda outras duas liminares questionando o concurso de práticos. Procurados, Marinha e Secretaria Especial de Portos (SEP) ainda não se manifestaram sobre as decisões judiciais.

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