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Previdência Social » Prove que está vivo para evitar suspensão de pagamentos

Correio Braziliense

Publicação: 20/01/2014 08:52 Atualização:

Mais de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm pouco mais de um mês para provarem que estão vivos e continuarem recebendo o benefício. O prazo do recadastramento de senha, imprescindível para a continuidade dos depósitos, termina em 28 de fevereiro próximo, e não deve mais ser prorrogado, como ocorreu em agosto do ano passado. Os brasileiros que estão com o processo pendente correspondem a 15% do total dos segurados.

Governo e instituições financeiras insistem no modelo antigo da chamada “prova de vida”, mesmo com recorrentes problemas envolvendo idosos impossibilitados — por doença ou dificuldade de locomoção — de comparecerem às agências bancárias para realizar o processo. Existe a opção de o beneficiário contratar um procurador e cadastrá-lo no INSS, mas essa alternativa também exige que a pessoa tenha de sair de casa.

A pitoresca “prova de vida” foi desenterrada em maio de 2012, após a atual gestão reunir indícios de que pagamentos estavam sendo feitos a pessoas mortas, além da constatação de benefícios distribuídos duas vezes para o mesmo contribuinte. “Ninguém questiona a necessidade do recadastramento, mas esse processo precisa ser feito de forma mais humana”, comenta o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista em administração e finanças públicas.

No primeiro governo Lula, 10 anos atrás, o recadastramento obrigatório provocou tumulto nas agências do INSS em todo o país, o que obrigou o ministro da Previdência Social à época, Ricardo Berzoini, a pedir desculpas à população (veja memória). Agora, com o mínimo de divulgação, o governo volta a exigir que aqueles que recebem a verba por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético deem sinal de vida. Caso contrário, perderão o benefício.

Às vésperas do fim do prazo, o número considerável de aposentados e pensionistas que ainda não se manifestaram chama a atenção. O INSS afirma não ter o controle de quantos desses têm ou não procuradores à disposição nem responde sobre o risco de haver o cancelamento do benefício de pessoas vivas. “Com a tecnologia, é claro que dá para melhorar esse processo. Falta somente o Estado ter vontade de fazer isso”, diz Matias Pereira.

Burocracia

O especialista defende ser claramente possível ter a informação de quem, de fato, não pode ir a uma agência bancária para garantir o benefício. “Essas pessoas merecem um tratamento digno e a compreensão do Estado. Nada impede que elas recebam a visita de algum agente do banco ou do INSS em casa para o recadastramento”, sugere. “O que não dá é para continuar criando dificuldades e sustentando uma burocracia ineficiente”, completa o professor.

As estratégias de atendimento, alega o INSS, são de responsabilidade da rede bancária. A Federação Brasileira de Bancos (Frebraban) informa que as instituições financeiras “investiram e empenharam todos os esforços para que o processo transcorra de forma organizada, sem causar transtornos à população”, e que a divulgação só não começou antes por entraves no próprio instituto.

Os bancos estão alertando — ou ao menos deveriam estar — os beneficiários sobre a proximidade do fim do período da “prova de vida”. Quando for até a agência bancária, é preciso levar documento de identificação com foto. Segurados que moram no exterior também podem realizar a atualização do cadastro por meio de procurador ou do consulado.

Em outubro do ano passado, quando o prazo foi prorrogado em seis meses, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas ainda tinham atendido a convocação dos bancos, o que representava 30% do total. Esse índice caiu pela metade neste início de 2014, mas continua sendo considerado alto.

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