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Fiscalização no litoral » Sefaz-PE realiza operação "Verão legal"

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 17/01/2014 10:03 Atualização:

Com a chegada do verão e das férias, aquecendo o comércio no litoral pernambucano, aumenta também o número de comerciantes que tentam burlar as leis tributárias. Para combater a sonegação fiscal e orientar a população sobre a importância de exigir a nota ou o cupom fiscal na hora da compra, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou a operação “Verão legal”.

Segundo o órgão, a nova Unidade Móvel de Fiscalização está sendo utilizada durante a operação, que deve seguir até o final do mês. Até o momento, a Sefaz-PE, através da da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), visitou 27 contribuintes do segmento de bares e restaurantes,  localizados em Porto de Galinhas, Gaibú, Cabo de Santo Agostinho e Praia dos Carneiros.

De acordo com os auditores, houve a verificação de regularidade dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), o recolhimento dos tributos por contribuintes inscritos no regime do Simples Nacional e a cobrança de débitos em aberto do Malha Fina.

Outros 13 contribuintes do segmento de supermercados, localizados em Ipojuca e São José da Coroa Grande, também passaram pela fiscalização, sendo constatada a existência de mercadorias sem nota fiscal e a utilização irregular de equipamento Point Of Sale (POS), nas vendas com cartão de crédito. Também foram flagrados estabelecimentos utilizando equipamentos não autorizados pela Sefaz-PE que emitiam documento semelhante ao cupom, mas sem valor fiscal. O valor do crédito tributário ainda está sendo levantado.

O diretor de operações estratégicas da Sefaz-PE, Anderson Alencar, ressalta que a operação também tem um caráter educativo, conscientizando a população da necessidade de exercer seu direito de cidadão de pedir a nota fiscal ou cupom fiscal. “Desta forma, a população garante não apenas o recolhimento do imposto pago aos cofres estaduais, e que retornará em forma de investimentos, mas também fecha o cerco para a comercialização de produtos falsificados, piratas e até frutos de roubo”, ressalta.

A Unidade Móvel de Fiscalização da Sefaz-PE destina-se ao apoio nas operações estratégicas, inclusive no interior, e ainda em exposições, feiras ou eventos em que seja necessária a presença da Fazenda. O veículo, um baú semirreboque, é dotado de ferramentas e acessórios especialmente concebidos para abrigar toda a infraestrutura necessária para a execução de trabalhos de fiscalização em ponto fixo não permanente.

A unidade conta, entre outras comodidades, com duas salas climatizadas com 12 estações de trabalho, dormitório, sanitário, copa e ainda elevador de acesso a portadores de necessidades especiais. Possui também completa estação multimídia para o uso de audiovisuais em aulas ou para reuniões de partidas das operações.

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