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Cartões de crédito » Abuso na cobrança de anuidades pode render multa

Correio Braziliense

Publicação: 16/01/2014 10:32 Atualização:

Reajustes abusivos nas anuidades de cartão podem impor uma multa pesada aos bancos e às operadoras. A secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, disse ontem que caso os órgãos regulares julguem que essas altas são exageradas, as companhias serão punidas. Consumidores têm reclamado das remarcações que, em algumas situações, chegam a 937% entre um ano e outro. Apenas no Distrito Federal, em 2013, as queixas no Procon por problemas com o dinheiro de plástico atingiram 6.139 — o serviço ficou em quinto em uma lista dos piores do ano passado, atrás de telefonia celular, da telefonia fixa, da tevê por assinatura e dos banco comerciais.

“Uma das saídas é ir ao Procon e, em último caso, acionar a Justiça e trocar de banco e de cartão”, ensinou Juliana. Segundo ela, esse é um serviço prestado pelas instituições financeiras e operadoras, e o consumidor pode optar por trocar de companhia caso ache que está sendo lesado. Ela frisou, no entanto, que nenhum órgão regulador tem poder para controlar as tarifas, que são determinadas livremente pelo mercado. O Banco Central, que também faz a supervisão do segmento, oferece na internet uma tabela com o valor das principais tarifas, entre elas a anuidade do cartão de crédito, o que facilita a comparação.

Especialistas alertam que negociar é sempre importante, se não para obter isenção total da anuidade, ao menos para conseguir descontos e parcelamentos mais vantajosos. O cliente precisa entender, no entanto, que a tarifa, normalmente, varia de acordo com uma cesta de serviços oferecidos pelo cartão. Antes de entrar em contato com a operadora, é importante saber se o pacote do cartão atende as necessidades do consumidor e se está de acordo com o perfil de uso de cada um.

Migração

Se tudo o que o plástico oferece não interessa, é possível migrar para uma modalidade de cartão mais barata e básica. “Existe uma relação custo-benefício que não se pode descartar. A anuidade é cara, mas é preciso avaliar os benefícios”, argumentou Reinaldo Domingos, educador financeiro. Segundo ele, a melhor alternativa para se fugir da armadilha das tarifas elevadas é a pesquisa. O consumidor precisa comparar os valores e negociar para obter a opção mais interessante. “Tem gente que nem sabe que paga anuidade e que tem vantagens, como, por exemplo, as milhas aéreas. Por isso, é preciso entender o que se realmente necessita antes da aquisição de um cartão”, frisou.

É obrigatório que, na fatura do cartão, tenha o valor exato da anuidade. Normalmente, as operadoras dividem o valor em parcelas que se perdem na lista de gastos e o consumidor quase sempre desconhece o tarifa.

Como negociar a tarifa

Veja dicas de especialistas para não ficar preso às armadilhas dos cartões

Antes de mais nada, informe-se
O primeiro passo é entender o que é a anuidade e qual a função da tarifa, ou seja, quais serviços o seu cartão oferece em decorrência dessa taxa. Em alguns casos, o valor pode ser elevado por que “compra” uma pontuação maior para milhas aéreas, descontos em ingressos em cinema e shows ou dá acesso às áreas VIPs dos aeroportos, por exemplo.

Confira os benefícios
Cada cartão cobra uma anuidade para serviços diferentes. Se você não precisa, não pague por eles. O cartão pontua milhas em dobro, dá ingressos mensais para o cinema ou descontos em um shopping. Se para você nada disso é interessante, tente trocar por um pacote de benefícios mais adequado ao seu perfil ou mude para um cartão básico, com uma taxa menor e poucos serviços.

Negocie com argumentos financeiros
Se você é um cliente pontual, tem aplicações e outros produtos financeiros na instituição, negocie. Não é interessante para o banco perder um cliente desses. Se sua fatura é elevada, argumente que o valor desembolsado já é mais que justo para cobrir a despesa com a manutenção do cartão.

Compare com outras instituições

Pesquisar é sempre útil para obter descontos ou isenções de taxas. Ligue na concorrência e solicite uma proposta. Se for melhor que a do seu cartão atual, ameace migrar para o concorrente caso a tarifa permaneça. Caso a empresa se mantenha irredutível, cancele o cartão.

Não aceite reajustes abusivos
É comum que as operadoras apliquem reajustes muito acima da inflação. Comparece com os valores desembolsados em anos anteriores. Se o aumento for demasiado elevado, peça explicações. Questione que benefícios vieram com o novo preço.

Recorra aos órgãos de fiscalização

O Procon e o Banco Central podem receber reclamações sobre cartões de crédito e tarifas de serviços. Se há uma queixa em uma dessas instituições, o banco ou operadora é obrigado a responder e, a depender da situação, pode até ser multado. Se não der certo, é possível ir à Justiça.

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