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Poupança » Após Dilma cobrar explicação do BC, governo garante direito de poupador da Caixa

Agência Brasil

Publicação: 13/01/2014 14:23 Atualização:

O governo montou no fim de semana uma operação emergencial para esclarecer a população sobre o episódio da incorporação do saldo de cerca de 500 mil contas da caderneta de poupança ao lucro da Caixa em 2012. Preocupada com a repercussão do caso, a presidente Dilma Rousseff cobrou explicações do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Dilma mandou que ficasse claro que nenhum poupador seria prejudicado. Segundo a Caixa, sem conseguir contatar 496.776 correntistas da caderneta de poupança com cadastros irregulares e que não movimentavam as contas, o banco registrou o total de depósitos, de R$ 719 milhões, como receitas em seu balanço. Após o desconto dos impostos, a operação representou um acréscimo de R$ 420 milhões ao lucro daquele ano. O banco afirma ter adotado uma série de iniciativas para localizar os clientes de 2005 a 2011.

Temendo uma corrida às agências bancárias - tal qual ocorreu em maio do ano passado após a explosão de boatos sobre o Bolsa Família - a Caixa já começou a informar os correntistas por SMS e por sua página na internet que os recursos depositados nessas contas estão garantidos e podem ser sacados após a regularização dos cadastros. Além disso, a partir das 8h de hoje, as agências do banco terão um plantão para esclarecer dúvidas dos correntistas. Líderes da oposição no Congresso criticaram a manobra contábil, que respondeu por 6,9% do lucro do banco em 2012, e pretendem convocar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para esclarecer a operação.

O caso foi descoberto numa auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que levou o assunto ao BC e foi revelado em reportagem da revista “Isto É”. A autoridade monetária entendeu que a forma de contabilização foi irregular e ordenou que a Caixa corrigisse seu balanço.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, Dilma ficou incomodada com o tom adotado pela imprensa que, na avaliação da presidente, poderia levar a uma corrida de poupadores. No ano passado, o governo foi obrigado a vir a público dar explicações depois que se espalharam boatos de que o Bolsa Família seria encerrado. Na época, milhares de pessoas foram às agências do banco sacar benefícios, provocando confusão. Além disso, o governo se preocupa com a maquiagem do lucro, que também piora a já desgastada imagem das contas do governo - turbinadas no ano passado por receitas extraordinárias. A orientação no Planalto é tratar o assunto como uma questão interna do banco, já devidamente orientado pelo Banco Central.

Seguindo a determinação da presidente, o Banco Central divulgou nota ontem para deixar claro que a medida não se trata de um confisco da poupança. A autoridade monetária garante que os correntistas poderão requerer o depósito a qualquer momento e que, para isso, basta procurar a Caixa e apresentar documentos que comprovem que são os donos das contas.

“As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito aos saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo. No caso específico da Caixa, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição”, afirma a nota do BC. O texto destaca ainda que “a Caixa já está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.

Líderes da oposição, como o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), no entanto, pretendem pedir que o presidente da Caixa, Jorge Hereda, compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para dar explicações.

"Eles encontraram um artifício para produzir lucro de forma que a Caixa tivesse condição de oferecer recursos ao Tesouro. Esse é mais um elemento do Orçamento maquiado da União. Como agora as contas do governo estão efetivamente deterioradas, estão precisando disso. Esse assunto seguramente será levado à CAE do Senado, que é o foro apropriado para ouvirmos Hereda", disse Agripino Maia.

O presidente do PSDB e presidenciável do partido, senador Aécio Neves (MG), emitiu nota qualificando a revelação como “estarrecedora”. Segundo ele, a operação demonstra “a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país”. O tucano afirma ainda que o PSDB pedirá esclarecimentos formais à Caixa ainda hoje e, a partir das respostas, “avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis.”

A CGU diz que foram detectados três problemas nas contas do banco: a forma de encerramento das contas, as transferências dos saldos para a receita do banco e a transparência da operação nas Demonstrações Contábeis. Por isso, o relatório foi enviado ao BC e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, o correntista deve procurar a Caixa munido de identidade e CPF para provar que é o titular da conta. Caso encontre dificuldade, pode procurar o órgão para entrar com um processo administrativo contra a Caixa, mas Amorim avalia que este cenário é improvável.

"Se os clientes aparecerem do nada, isso coloca em xeque o sistema de busca da Caixa. A orientação é que o correntista deve procurar uma agência da Caixa para regularizar sua conta", disse.

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