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Mais diversão » Lei garante acesso à cultura a jovens carentes

Rochelli Dantas - Diario de Pernambuco

Publicação: 13/01/2014 08:28 Atualização:

A meia-entrada para estudantes é um direito adquirido há anos. Agora, o benefício também vale para jovens comprovadamente carentes entre 15 e 29 anos e deficientes. As novas regras foram descritas nos últimos dias de 2013 na Lei nº 12.933, publicada no Diário Oficial da União. O documento assegura a este público o acesso, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado para o público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o país.

Uma das principais novidades da Lei 12.933 está no parágrafo 8, onde está descrito que têm direito ao benefício da meia-entrada “as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição”. Além disso, o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff determina que 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento seja para este público.

Segundo a lei, os estabelecimentos comerciais e culturais também devem disponibilizar em local visível ao público o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda com o valor reduzido. Porém, a publicação não estabelece qual órgão público ficará responsável pela fiscalização. O que se espera é que este item seja detalhado na regulamentação da lei, que ainda não tem data para acontecer.

A estudante universitária Rayana Kallyne, 23 anos, diz utilizar o benefício da meia-entrada principalmente para adquirir o ingresso do cinema. “É uma forma de economizar. Eu como estudante não tenho muitas condições e, por isso, para mim a carteira é fundamental”, afirma. Para ela, as novas regras, como a que prevê que informações sobre a quantidade de ingressos disponíveis estejam em locais visíveis, ainda não estão sendo obedecidas. “Eu nunca vi nenhum cartaz explicativo. É preciso informar melhor”, diz.

De acordo com a coordenadora institucional da Associação Proteste, Maria Inês Dolci, a publicação da lei é uma vitória. “ Há tempos se aguardava a regulamentação dessas regras. Além de ser um direito, a medida irá contribuir para o avanço da cultura no país, afinal, mais pessoas terão acesso”, ressaltou. Segundo ela, caso haja algum tipo de problema no cumprimento da determinação, é preciso denunciar. “Guarde o comprovante de compra, anote o dia do show e o horário. Também é preciso saber descrever o problema”, disse.

Consumidor deve cobrar

Para que as novas regras do benefício da meia-entrada sejam cumpridas o consumidor pode atuar como fiscalizador. Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-graduando, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Além disso, em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A nova regra também tem uma ressalva: apesar de já estarem em vigor, o benefício não vale para os ingressos da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que serão eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

“A Copa do Mundo é regulada pela Lei Geral da Copa que já estabelece algumas regras de meia entrada. Então, o consumidor também tem direitos nestas compras”, explica a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. No caso dos ingressos para estes eventos, ela orienta a compra consciente.

Antes de tudo, identificar quais os locais serão destinados aos ingressos de meia-entrada. “Via de regra, esses locais não podem ser considerados de baixa qualidade. É preciso ter um ponto de atenção na localização”, ressaltou Maria Inês. Após a compra, é preciso guardar todos os comprovantes e, em caso de dúvidas, procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Saiba mais

Novos direitos da meia-entrada

Quem tem direito?
- Jovens
- Idosos (a partir de 60 anos)
- Pessoas com deficiência (inclusive acompanhante)
- Jovens carentes entre 15 e 29 anos (inscritos no Cadastro Único com até dois salários mínimos de renda familiar)

Quantos ingressos devem ser disponibilizados?
- 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento devem ser destinados a este público

Para estudantes, onde tirar a carteira?
- União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes)
- União nacional de Estudantes (UNE)

Para idosos, o que é preciso?
- Para ter direito à meia-entrada, é preciso apenas apresentar a carteira de identidade

O que muda para deficientes?
- O texto afirma que acompanhantes de pessoas com deficiência têm direito à meia-entrada “quando necessário”, porém não traz mais detalhes sobre isso

Quais eventos dão direito ao benefício?
- Culturais
- Esportivos
- Entretenimento e lazer (cinema, teatro, circo, etc.)

Quais eventos não dão direito ao benefício?
- Jogos da Copa do Mundo de 2014
- Olimpíadas de 2016

Fonte: Lei Federal nº 12.933

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