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Justiça » Família Guinle quer indenização

Correio Braziliense

Publicação: 09/01/2014 08:39 Atualização:

Cinco membros da família Guinle preparam para ingressar neste semestre com uma ação na Justiça para reaver a posse de terreno onde está localizado o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na grande São Paulo, o maior do país. A área de 9,7 milhões de metros quadrados em disputa foi doada à União em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, pelo tradicional clã da sociedade carioca.

Os herdeiros José Eduardo, Luiz Eduardo, Octávio Eduardo, Georgiana e Gabriel esperam receber R$ 5 bilhões em indenização do governo. O valor é pouco menos de um terço dos R$ 16,2 bilhões obtidos pelo leilão de privatização do terminal, em 6 de fevereiro de 2012, do qual saiu vitorioso o consórcio liderado pela Invepar. O contrato de concessão é válido por 30 anos.

O advogado Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório gaúcho Andrade Maia e representante dos Guinles, informou que foram enviadas até agora apenas notificações ao Palácio do Planalto e à concessionária do Aeroporto de Guarulhos, também conhecido como Cumbica. “A União e as empresas poderão figurar como réus, pois a legalidade da concessão será questionada”, disse ele ao Correio.

Assunto restrito

Para Goldschmidt, o governo não poderia ter tirado o aeroporto da jurisdição do Ministério da Defesa, com a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e, muito menos, transferir à iniciativa privada, “incapaz de exercer o papel de segurança nacional a que foi condicionada a doação”. Na época, o Executivo teria reivindicado o espaço por temer possíveis bombardeios contra indústrias paulistas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai aguardar primeiramente um parecer da Justiça sobre a questão para reagir. A concessionária do Aeroporto de Guarulhos, da qual são sócias a operadora sul-africana ACSA (10%) e a Infraero (49%), avisou, por sua vez, que o assunto é restrito ao governo.

Funcionários da Esplanada dos Ministérios revelam que essa não é a primeira vez que os Guinles — que foram uma das famílias brasileiras mais ricas, donos do hotel Copacabana Palace, outrora o mais luxuoso do país — questionam o uso do terminal. Para isso, teriam apresentado escrituras e mapas do início do século passado, considerados pelo governo sem efeito. Outros documentos estariam sendo anexados à nova notificação.

O advogado da família não acredita em prescrição do prazo para a demanda, pois, “como em qualquer contrato que se pretenda questionar, não se conta do momento em que foi firmado, e sim do momento em que se deu o descumprimento”. “(Isso ocorreu) em 2011, quando se retirou a jurisdição do Ministério da Defesa, passando à SAC. Depois, em 2012, quando se entregou a administração à iniciativa privada, fato também incompatível com as condições expressas da doação”.

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