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Supersalários para o Senado

Correio Braziliense

Publicação: 09/01/2014 08:39 Atualização:

A brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar liberando um servidor da Câmara dos Deputados a receber o salário acima do teto constitucional, pode transformar em farra os supersalários no Legislativo. Além de beneficiar outros 1.370 funcionários da Casa, a decisão abre precedente para que 528 trabalhadores do Senado que ganham mais que os ministros do Supremo sejam beneficiados. A economia com o corte dos excessos chega a R$ 87 milhões ao ano.

O concursado que entrou com mandado de segurança na Corte alegou que a Câmara havia cortado o excedente do salário sem dar a ele o direito de defesa. Em 18 de dezembro passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou o argumento. Antes disso, contudo, o Supremo havia negado dois pedidos de liminares do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para derrubar a obrigação, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cortar os supersalários e exigir, além disso, que parte desses funcionários devolvesse o excedente recebido.

Em entrevista ao Correio/Diario, Mello explica que não existe contradição entre as decisões. “O que houve é que o sindicato entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do TCU. Indeferi e sinalizei que, conforme o acórdão do tribunal, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa”, explicou o ministro. “O contraditório é mola mestra, espinha dorsal, em um processo administrativo que visa alterar a situação constituída. Vamos consertar o Brasil, mas sem retrocessos.”

Ele reiterou ainda que não concorda com o fato de existirem funcionários públicos ganhando acima do teto constitucional. “É claro que os servidores não podem receber a mais. Nós do Supremo, que somos o modelo, devemos estar recebendo pouco. O teto é driblado em todas as esferas”, pontuou, enfatizando mais uma vez que já havia sinalizado que o direito ao contraditório deveria ser seguido pela Câmara. “Se a Casa não observou isso, quem pariu o Mateus que o embale”, completou.

Penduricalhos


Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a única forma de resolver a situação dos supersalários é detalhar a norma do teto constitucional. “Cabe ao STF definir de vez quais são os penduricalhos que podem ou não exceder o teto. Até para não transformar isso em milhares de situações individuais, o que torna o processo demorado e oneroso”, pontuou. Para ele, com tantos incrementos nos salários, a Câmara entendeu que deveria cortar todo o excedente.

A Casa, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso à medida que as liminares julgadas até agora não dizem respeito ao mérito da questão ou ao contraditório. O TCU afirmou, em nota, que “tem por princípio não se manifestar acerca de processos em julgamento pelo Poder Judiciário. Ao TCU, cabe apenas aguardar a deliberação do Supremo Tribunal Federal e dar total cumprimento à decisão da Suprema Corte”.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: oliver oliveira
e o salario minimo hó uma mixaria,bem pirototinho,de dar vergonha,as fuças do trabalhador,que vai ao comercio,abrir um crédiario. | Denuncie |

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