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Consumidor » Vai casar? Fique atento aos seus direitos e garanta o "felizes para sempre"

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 06/01/2014 10:32 Atualização:

Experimente encontrar o amor da sua vida e querer casar poucos meses depois. Será um sonho quase impossível de ser realizado. O número de casamentos vem em curva crescente há alguns anos e a necessidade de antecipar os preparativos preocupam os noivos na hora de fechar contratos com bufê, salão de festas, fotógrafos e equipe de filmagem, cerimonial e outros componentes da extensa lista de itens “obrigatórios” para o grande dia. É importante saber quais os seus direitos e deveres ao fechar os contratos, principalmente para saber até onde vai o seu poder ao tentar reaver um possível descumprimento por parte de qualquer prestador de serviço ou quando o desistente da contratação é o casal. O contrato é o principal documento para que as partes sejam responsáveis pelo que acordaram.

A novidade no segmento foi que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o vestido de noiva é considerado um bem durável e, portanto, o prazo para reclamações contra defeitos aparentes é de 90 dias, e não 30 dias. A decisão foi divulgada em dezembro e atinge muita gente, apesar de apresentar um cenário de casamento mais tardio. O que muita gente não sabe é que não há setor específico que regule o setor de eventos como casamentos e formaturas, mas a contratação de empresas ou prestadores de serviços se configura uma relação de consumo, portanto, devem atender o que diz o Código de Defesa do Consumidor.

O coordenador geral do Procon-PE, José Rangel, destaca os cuidados ao contratar, inclusive, considerando em contrato a possibilidade de o serviço não ser prestado. “Se a banda faltar? Se o bufê não comparecer? Se o serviço não for cumprido total ou parcialmente? Tenha tudo isso em contrato, detalhadamente”, ressalta. Veja quadro com cuidados básicos na hora de escolher as empresas que farão seu casamento.

Os noivos Gustavo Rocha e Alexandra Ribeiro têm casamento marcado para 20 de janeiro de 2015. Ambos com 27 anos, refletem a realidade do perfil que entra na igreja hoje. A idade média dos solteiros na data do casamento, que era 26 anos para os homens, em 2002, subiu para 28 anos, em 2012. Entre as mulheres, no mesmo período, a idade média no dia de núpcias subiu de 23 para 25 anos. O dado faz parte do levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Subiu a idade e o nível de cuidados. “Temos um orçamento limitado para toda a festa: R$ 25 mil. Não tinha como ultrapassar. Então precisávamos de muitos cuidados na contratação. Até se a salada do jantar tinha alface, eu coloquei no contrato do bufê”, relembra a futura noiva.

Saiba mais

Cuidados na hora de fechar o contrato de serviços

Consulte se há queixas sobre a empresa no Procon-PE

Veja se a empresa sofre ações/processos no Tribunal de Justiça do Estado

Se não tiver problemas de queixas, faça um contrato bem elaborado e documente com o advogado

Inclua detalhes que pode achar necessários, como objeto da compra ou serviço a ser prestado, recheios dos salgados, duração dos serviços, entre outros

Se o fotógrafo prometer
dez fotos de presente, inclua no contrato

O pagamento é à vista
. Tem desconto? Quanto? Há juros por atraso da parcela? Descreva-os

Inclua uma clásula final para o possível descumprimento parcial ou total do serviço: “Multa de ‘X’ por cento”

Não cumprimento de contrato cabe ação judicial pela parte lesada, inclusive por danos morais

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