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ESFORÇO FISCAL » Superávit recorde em novembro não equilibra contas do governo Resultado só foi possível graças a receitas extraordinárias do Refis e do leilão do Campo de Libra

Estado de Minas

Publicação: 28/12/2013 12:08 Atualização:

O esforço fiscal do governo Dilma Rousseff está mais fraco este ano e é motivo de preocupação. Apesar de o superávit primário — economia para pagar os juros da dívida — ter sido de R$ 29,7 bilhões em novembro, recorde para o mês desde o início da série do Banco Central (BC), em 2001, tal desempenho só foi possível graças a receitas extraordinárias. Apenas o Refis, refinanciamento de dívidas de grandes empresas, rendeu R$ 20,4 bilhões aos cofres federais. Com os R$ 15 bilhões que o governo embolsou com o pagamento do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, são R$ 35,4 bilhões. Portanto, se o governo dependesse somente do próprio esforço para economizar, o resultado seria um déficit de R$ 5,7 bilhões.

A deterioração das contas públicas, que ameaça o país de rebaixamento pelas agências de classificação de risco, fica clara na comparação com o resultado acumulado de 2012. Enquanto de janeiro a novembro do ano passado o primário alcançou R$ 82,7 bilhões, equivalente a 2,07% do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, no mesmo período, a economia foi menor e somou R$ 80,9 bilhões, ou 1,85% do PIB. “O resultado de novembro não é o melhor porque em janeiro deste ano foi de R$ 30,2 bilhões, mas ele reverte a trajetória decrescente que vínhamos observando ao longo do ano na relação com o PIB, que estava em 1,44% em outubro e chegou a 2,17% em 12 meses”, comentou o diretor do departamento econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, ao divulgar os resultados.

A meta é fechar o ano com 2,3% do PIB. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o governo central vai cumprir sua parte, de R$ 73 bilhões. “O resultado (primário) será de dois dígitos em dezembro”, estimou. Ele também rebateu as críticas de que a economia feita em novembro só foi possível por causa das receitas extraordinárias. Augustin comentou que o Refis se refere a tributos que deveriam ter sido pagos desde o início do ano e não foram. E, como é um parcelamento, grande parte desses recursos deve entrar na conta do governo ao longo dos próximos meses. Em relação ao leilão de Libra, o secretário ressaltou que essas receitas também garantiram o resultado fiscal nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando as primeiras concessões foram feitas.

Tulio Maciel não endossou a tese dos dois dígitos anunciada por Augustin. Disse apenas que a autoridade monetária trabalha com um desempenho entre os 2,3% projetados pelo governo e o 1,7% estimado pelo mercado. No primeiro cenário, a dívida líquida ficaria em 33,9% do PIB, e a bruta em 59%. O déficit nominal seria de 2,7% e as despesas com juros atingiriam 5% do PIB. No quadro mais pessimista, se o mercado acertar e o esforço fiscal for de apenas 1,7% do PIB, a dívida líquida subiria para 34,5% e a bruta para 56,6% do PIB. O déficit nominal ficaria em 3,3% e as despesas com juros se manteriam em 5% do PIB.

GASTOS Com o aumento do superávit primário, a dívida líquida caiu de 34,9% do PIB em outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da história, superior apenas a agosto deste ano. Entretanto, os gastos com juros nunca foram tão altos por conta do aumento da Selic — que passou de 7,5% para 10,5% — e também das operações do BC para evitar uma superdesvalorização do real frente ao dólar. De acordo com Maciel, as despesas com juros nominais alcançaram R$ 29,9 bilhões em novembro, comparativamente a R$ 17,7 bilhões em outubro.
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