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Lei trabalhista » Recesso de fim de ano: saiba até onde vai o seu direito a folga

Sávio Gabriel - Especial para o Diario

Publicação: 24/12/2013 10:17 Atualização: 24/12/2013 10:42

O advogado Renato Melquíades diz que o meio expediente ou a inexistência de jornada podem ser decididos por acordos ou convenções coletivas. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
O advogado Renato Melquíades diz que o meio expediente ou a inexistência de jornada podem ser decididos por acordos ou convenções coletivas. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Enquanto muita gente já está aproveitando o recesso de fim de ano, alguns trabalhadores continuam dando expediente normalmente. É o caso de quem trabalha no comércio ou no setor de serviços, além dos profissionais que atuam na área de entretenimento ou na indústria. Por conta das festas de fim de ano, é comum algumas empresas liberarem os funcionários mais cedo nos dias 24 e 31 de dezembro (ou até os dispensarem do serviço). Para que não haja dúvidas, é importante que patrões e empregados fiquem atentos aos direitos e deveres de cada um.

“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que os dias 24 e 31, do ponto de vista da lei, são dias úteis como os outros”, explica a professora de direito da Faculdade dos Guararapes Schamkpou Bezerra. Sendo assim, o cumprimento da carga horária, na teoria, deve ser a mesma de sempre. “No entanto, é de bom senso que os empregadores liberem os funcionários mais cedo, já que são eventualidades”, pontua.

De acordo com Schamkpou, a liberação pode acontecer mediante o uso do banco de horas. “A empresa também pode liberar os funcionários e acordar a compensação nos outros dias, com uma hora a mais de expediente”, exemplifica, citando que tudo depende de negociação entre as partes. “A melhor forma é sentar com o patrão e deixar tudo bem esclarecido”.

“Um funcionário que trabalha as oito horas diárias, em alguns casos, pode não produzir bem. Por isso é importante que haja uma conversa”, reforça o advogado trabalhista da Martorelli Advogados Renato Melquíades. Ele lembra que o meio expediente ou a inexistência de jornada nos dias 24 e 31 podem ser decididos, ainda, por acordos ou convenções coletivas entre patrões e empregados.

Domésticas
De acordo com Renato Melquíades, da Martorelli Advogados, por lei, as domésticas também devem cumprir expediente normal nos dias 24 e 31. “Assim como acontece com as demais categorias, deve haver uma negociação sobre o melhor horário para dispensá-los do serviço.” Já Schamkpou Bezerra lembra que, desde 2006, os trabalhadores domésticos têm direito ao descanso no feriado. “Quem exigir que a doméstica trabalhe nos feriados precisa desembolsar o dobro pelo dia de trabalho, como estabelece a CLT”, finaliza.

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