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Defesa do consumidor » Correios e Ministério da Justiça orientam consumidores sobre compras internacionais online

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 23/12/2013 13:48 Atualização:

Nesta época de fim ano, os sites de compras fazem as festa dos consumidores com variados produtos. Os portais internacionais, inclusive, são muito procurados pela diferença considerável de preços em relação aos brasileiros. A emplogação é tamanha que muitos conssumidores esquecem de conferir detalhes importantes quanto à segurança e garantia de entrega das mercadorias adquiridas nesta época.

Pensando justamente nas garantias dos compradores, os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgaram, na última sexta-feira (20), o “Boletim de Proteção do Consumidor - orientações aos consumidores na importação de produtos por meio do comércio eletrônico”.

A primeira publicação, segundo os órgãos, tem a finalidade de diminuir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, ou seja, as barreiras nos processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização. Todo o material está disponível na página dos Correios e do Ministério da Justiça.

O material explica, por exemplo, o que pode ser importado, como funciona a tributação de importação, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço.

De acordo com os Correios, o crescimento do comercio eletrônico trouxe novos desafios para a proteção do consumidor. Nos últimos dois anos, a empresa registrou um aumento de 389% no volume das encomendas internacionais adquiridas por comércio eletrônico. Ao mesmo tempo, muitos consumidores ainda buscam informações sobre a compra de produtos no exterior por meio do comércio eletrônico.

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