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Empresas » Junta comercial na idade da pedra

Correio Braziliense

Publicação: 23/12/2013 08:51 Atualização:

Um dos bilhetes jogados na caixa de sugestões da Junta Comercial do Distrito Federal é claro e direto: “O órgão ainda está na época da pedra lascada. E o atendimento é na base do grito”. Literalmente. Posicionado no centro do salão, um segurança terceirizado chama os números da senha e informa o guichê para onde o cidadão deve se dirigir. Não só. É o vigia quem distribui formulários, dá as orientações ao seu modo, explica como funcionam os confusos procedimentos e ordens de atendimento no local.

Como de costume em órgãos públicos, as reclamações ecoam pela Junta Comercial do DF. Basta chegar, se sentar em qualquer uma das cadeiras e ouvir. Um despachante conta sua rotina: “Um funcionário manda o problema para outro, que manda para outro e ninguém faz nada”. A conversa não prossegue porque a reportagem foi abordada pela direção do órgão, preocupada com a presença da imprensa no local, e proibindo entrevistas e fotos, sem autorização, no espaço público.

O horário de funcionamento do único posto da Junta em Brasília — das 8h30 às 16h30 — é restrito e alvo de queixas constantes. Situado em meio a um emaranhado de arranha-céus no Setor de Autarquias Sul, o prédio baixinho nem identificação tem direito. “Desafio qualquer um que nunca veio aqui a encontrar o prédio da Junta. Parece que a falta de sinalização é de propósito, para ninguém achar”, comenta Jéssica Barcelos, 21 anos, que trabalha em um escritório de advocacia e quase todos os dias precisa ir ao local.

Recentemente, a Junta promoveu mudanças no atendimento. “Mas as pessoas continuam perdidas, sem saber para onde ir nem como fazer”, diz Jéssica. “A impressão que dá é que a cada tentativa de melhora o sistema emperra mais”, avalia o contador Nivaldo Alves de Assis, 60. Por isso, abrir ou fechar uma empresa no país se tornou uma dor de cabeça, que desestimula o surgimento de muitos negócios.

Desânimo

A burocracia em excesso e o despreparo dos servidores encabeçam a lista dos principais aborrecimentos de quem precisa da Junta Comercial, na opinião do empresário João Batista Fernandes, 50. “Não há a menor condição de um órgão tão importante para a economia do país continuar como está”, dispara ele, que tem quatro empresas registradas no DF, nos ramos de construção e agropecuária. “Nem quem trabalha na Junta sabe dizer o porquê de tantas exigências que eles fazem”, emenda.

Qualquer alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acréscimo de serviços oferecidos pela empresa, mudança de titularidade ou outras informações dependem da Junta Comercial. Ir até lá e ser atendido demanda, em média, pelo menos duas horas do dia do contribuinte. Descrente com promessas de melhorias, João Batista se diz traído pelo Estado. “Não temos ajuda para crescer. Pelo contrário. Quem continua expandindo seus negócios é por prazer e mérito próprio. Todos se sentem enganados”, completa o empresário.

O Correio encontrou a contadora Neide Farias, 65 anos, num dia em que ela levou uma hora e meia para cadastrar um CNPJ. “Inventaram um tal de ‘sistema fácil’. Só se for fácil de aborrecer a gente. É tudo muito complicado”, reclama ela, que, por vezes, “ensina” os procedimentos aos servidores. “É um povo muito mal-educado. Passa num concurso, recebe uma formação de 15 dias e acha que isso é suficiente”, acrescenta Neide, há 40 anos no mercado. “A gente se sente frustrada, só isso”, conclui.

Responsável no Conselho Federal de Contabilidade pelo monitoramento das juntas comerciais em todo o país, o contador Jadson Gonçalves Ricarte classifica o sistema como “travado e burocrático”, apesar das recorrentes expectativas de melhora. “As Juntas não são padronizadas. Cada uma exige uma coisa diferente e o empresário que deseja abrir filiais acaba ficando desestimulado”, comenta. O Estado, reforça o conselheiro, não consegue acompanhar o ritmo do mercado. “O desânimo é muito grande, porque a pessoa quer investir, mas o Estado a desestimula”, insiste.

A Junta Comercial do DF informa que, nos últimos quatro meses, relatórios registram “considerável aumento da celeridade do trâmite processual referente à constituição, alteração e baixa de empresas: de 14 dias úteis para 8 dias úteis”. Acrescenta que, em 25 de novembro, unificou o atendimento ao público, prometendo procedimento “célere, moderno, racional, simplificado e desburocratizado”. Senhas em papel e formação de filas indianas, frisa o órgão, deram lugar a um novo sistema informatizado. Sobre o desvio de função dos guardas terceirizados, Diogo Almeida, diretor da empresa responsável, Snake Segurança, esquiva-se de qualquer comentário. A Junta afirma que houve necessidade de “apoio de segurança para organizar filas durante apenas três dias”.

Na rabeira

As barreiras para abrir e fechar empresas contribuem para que o Brasil ocupe posição pífia no ranking dos melhores lugares para se fazer negócio, segundo o Banco Mundial (Bird). Na última edição do chamado Doing Business, o país ficou na 116ª colocação, em uma lista de 189 nações, atrás de vizinhos como Chile (34º), Peru (42º) e Colômbia (43º), além de Bostuana (56º) e Tonga (57º). No quesito “pagamento de impostos”, o Brasil recebeu classificação ainda pior (159º), uma vez que os tributos engolem até 68,3% do lucro das companhias.

Poder de polícia

Na cabeça de muito gestor público brasileiro, mais do que melhorar os serviços, importa propagar o artigo 331 do Código Penal. Em quase todos os órgãos do Estado, o contribuinte se depara com a informação, geralmente em letras garrafais, de que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode render multa e até dois anos de cadeia. “E o desrespeito ao contribuinte rende o quê ao servidor?”, provoca o professor de ética e filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca na Justiça agilizar um projeto para tentar fazer com que o Estado trate o cidadão como consumidor, tendo ele a quem recorrer de maneira mais objetiva. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, engrossa a bandeira pela criação de canais de reclamação contra os serviços públicos e de ouvidorias institucionais. “Já conseguimos criar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25 de maio). Agora, falta o respeito”, comenta.

Os servidores públicos, na opinião da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fátima Bayma, precisam entender, de vez, que o papel deles é servir o cidadão. “Sei que esse é um discurso antigo, mas, por enquanto, permanece sendo apenas discurso”, completa. “Alguns servidores pensam que são polícia, se acham, e fazem o contribuinte de gato e sapato na hora de atendê-lo, como se fossem autoridades policiais. E não são”, emenda Olenike.

A presença ostensiva de vigias nos postos de atendimento deveria ser motivo de escândalo, diz Roberto Romano. “Há uma desconfiança com os cidadãos. É mais fácil colocar um homem armado, pronto para fazer com que todos respeitem o artigo 331 do Código Penal”, comenta.

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