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Desrespeito e autoritarismo » Contribuintes enfrentam calvário na Receita Federal

Correio Braziliense

Publicação: 23/12/2013 08:39 Atualização:

Na televisão sem foco e sem volume, imagens de filmes e novelas repetidas tentam anestesiar quem aguarda atendimento no posto da Receita Federal em Brasília. No balcão onde, em tese, o cidadão deveria ser bem informado, servidores públicos demonstram pouca paciência. “Quem falou para vir aqui? Vou entrar no site e provar que não é aqui”, dizia um deles, irritado, diante de um acuado senhor que só estava obedecendo à orientação recebida anteriormente por outro funcionário do Estado.

As informações erradas — ou, no mínimo, incompletas — e a intolerância por parte de quem deveria esclarecê-las dão a impressão de que, por detrás de guichês antigos, não há disposição alguma para resolver o problema. “Tratam a gente como se fosse lixo. E se atenderem um ou mil, tanto faz”, descreve o professor Félix Alves da Silva, 59 anos, que fez a declaração do Imposto de Renda no primeiro dia do prazo e quer saber apenas por que a restituição ainda não havia sido liberada.

Para ter acesso à informação, Félix acordou às 4h a fim de fugir do trânsito pesado na saída de Valparaíso de Goiás, onde mora, e chegar antes de a Receita começar a funcionar, às 7h, como informa a folha rasgada na entrada do prédio. A mulher, Marlene, 42, levou café para amenizar a espera. Quando os portões abriram, o casal pegou a senha número 1, mas foi o quarto a ser atendido. “O Brasil precisa mesmo é ser reinventado”, diz o contribuinte, que leciona história na rede pública. São 40 anos de contribuição previdenciária, três infartos, mas até agora a aposentadoria não saiu. Félix é só mais um dos milhões de brasileiros que pagam impostos pesadíssimos ao Estado, mas quase nada recebem de volta, como mostra a série de reportagens do Correio iniciada ontem.

Retrato do atraso

Entra governo, sai governo, o brasileiro segue pagando imposto de país rico e consumindo serviços públicos de qualidade deplorável. O país tem uma das maiores cargas de tributos — administrados pelo Receita Federal — entre 30 grandes economias do mundo, mas o pior retorno à sociedade. Com uma gestão insistentemente atrasada, o Estado consegue empacar projetos, adiar planos e sufocar sonhos justamente daqueles que o sustentam. Não à toa, discussões muitas vezes acirradas — embora nunca bem-vindas — fazem parte do cotidiano de órgãos como a Receita. “Quero arrebentar tudo aqui, perdi a paciência”, resmunga o militar Alaor Antônio da Cunha, 55.

Desde 2007 — são seis anos —, Alaor vive uma queda de braço com o Fisco. Numa pasta repleta de documentos, ele carrega a decisão que confirma o direito ao ressarcimento de tributos. “Estou cansado, sabe? Cansado de explicar a mesma coisa para um monte de gente”, afirma. “Um prédio deste tamanho, tanto servidor que se diz inteligente e ninguém para resolver o meu problema. Só falam que está em andamento e me pedem para aguardar. Vou morrer e esse dinheiro vai ficar aí para eles”, desabafa.

O Correio/Diario acompanhou Alaor em uma nova tentativa de resolução do problema. Após se recusar a preencher mais um formulário, o militar foi orientado a procurar a ouvidoria da Receita. “Vai ali fora e liga. A moça que vai atendê-lo é paga para escutar seu problema”, esquivou-se uma servidora, já chamando o próximo da fila. Para chegar ao tal telefone da ouvidoria, Alaor teve de dar explicações a dois seguranças. Sem lugar para se sentar, duelou em pé por quase 10 minutos com alguém do outro lado da linha, sem sucesso.

A empresária Lucimar Magalhães não encontrou forças para questionar. Quando viu a quantidade de pessoas para serem atendidas antes dela, caiu no choro. Era véspera de uma licitação aguardada há muito tempo. O contador, de última hora, descobriu um débito de julho deste ano com a Previdência Social, no valor de R$ 188,19. Sem o pagamento e a atualização do cadastro, Lucimar estaria fora da concorrência. “Foi um lapso meu. Mas o Estado não perdoa quando o interesse é dele. O problema é que existe um sistema e todos nós somos reféns dele: não tem outro jeito”, ressalta.

Má vontade

Nesse sistema do qual todos são escravos, prazos estabelecidos de nada valem. Em março, a Receita comunicou a Eliomar Mota da Cunha, 48, que o nome dele seria retirado do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 10 dias. Oito meses se passaram e a palavra do servidor se desfez. Eliomar preencheu dois requerimentos, foi à Receita cinco vezes e nada. “Eles não sabem dizer o que houve. É incrível. Pedem apenas para eu esperar”, conta ele, disposto a procurar um advogado.

Com o nome no Cadin, por conta de débitos acumulados quando secretário de Esportes em Manaus — mas que já estão sendo pagos —, Eliomar não consegue a aprovação de um financiamento de um imóvel. “Já estive do outro lado do balcão e sei como é complicado. Não posso pegar o camarada pelo pescoço e mandá-lo resolver, porque não resolve. O cidadão se sente impotente”, argumenta ele, para quem o servidor carrancudo nada mais é do que reflexo do Estado.

Integração só na promessa

Anunciada com pompa pelo governo federal em maio de 2007, a nova Super Receita deveria facilitar a vida do contribuinte por meio da unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária. À época, as autoridades disseram que havia acabado “o sigilo fiscal entre as duas estruturas”. Mais de seis anos depois, no entanto, funcionários do órgão ainda informam que os sistemas não trabalham totalmente integrados e, para receber informações das duas áreas, é preciso fazer agendamentos diferentes.

O sistema da Receita se informatizou e tem avançado a passos largos para arrecadar. Mas a atuação do servidores que lidam com o público, pondera o tributarista Samir Choaib, ainda é digna de terceiro mundo. Os contribuintes, prossegue ele, não raras vezes recebem recomendação tecnicamente equivocadas, principalmente quando se trata de assuntos considerados complexos, como o envio de recursos para o exterior.

Em meio às modernizações do sistema, faltam aos servidores da Receita motivação e bom senso, na opinião de Choaib. “A impressão que dá é de que eles querem mais se livrar do problema, do que resolver o problema”, diz. No mercado, são comuns relatos de casos em que os servidores extrapolam os limites da burocracia, dando a entender que precisam cumprir metas, em detrimento da solução para o contribuinte.

Em nota, a Receita informa que recebe as reclamações como “oportunidade de aprendizado e insumo para medir a qualidade do serviço”. A instituição, completa o texto, monitora permanentemente os canais de atendimento. Em 2012, foi lançado o Programa de Educação Corporativa, voltado para capacitação dos servidores. Naquele ano, 72% dos funcionários participaram de algum tipo de treinamento.

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