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Crédito » CMN aprova normas propostas pelo Banco Central para evitar endividamento dos brasileiros

Agência O Globo

Publicação: 21/12/2013 09:58 Atualização:

O governo quer evitar o endividamento excessivo dos brasileiros e, por isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (20) duas normas propostas pelo Banco Central. Uma altera a remuneração dos correspondentes bancários, de modo a evitar que eles lucrem com a oferta de crédito a quem não teria necessidade de obter um novo empréstimo. E outra retira restrições à portabilidade de crédito entre um banco e outro, determinando prazo máximo de cinco dias úteis para a operação ser concluída, o que deve reduzir os custos para os tomadores.

Os 327 mil correspondentes, também conhecidos como "pastinhas", hoje são remunerados pelos bancos quando com uma comissão na assinatura dos novos contratos que conseguem. Pela nova norma, a partir de 2015 eles receberão até 6% da comissão no ato da contratação e o restante será diluído pelo prazo da contratação do empréstimo. Se o crédito for quitado antecipadamente, a remuneração do correspondente diminui.

"A busca por novos clientes e a velocidade com que foram feitas as operações de crédito criaram algumas distorções", disse Sergio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de regulação do Banco Central.

Com base em conversas com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e com o Ministério Público e a partir das demandas de sua própria ouvidoria, o BC concluiu que a atuação dos “pastinhas” pode levar a um endividamento excessivo da população brasileira. As reclamações envolvem principalmente crédito consignado e, em menor grau, o financiamento imobiliário.

Paralelamente a essa regra, o BC também apresentou ao CMN voto para normatizar procedimentos e prazos para a migração de crédito entre bancos, a portabilidade. Se o devedor encontrar uma oportunidade de crédito melhor em outra instituição financeira, poderá pedir a transferência integral da dívida, que deve ser feita em até cinco dias úteis. Neste período, o banco que fez o primeiro empréstimo poderá fazer uma contraoferta, para cobrir aquela que atraiu o seu cliente.

"Com certeza, as duas regras combinadas fazem parte de um contexto de melhorar a qualidade de originação do crédito. A portabilidade é um excelente instrumento para fomentar a concorrência entre os bancos e fazer com que a taxa seja cada vez melhor formada. E um crédito ruim concedido com problemas na sua originação, estimulando um processo de sobre-endividamento, poderia levar à (maior) inadimplência", disse Odilon.

O Conselho Monetário Nacional decidiu manter em 5% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o próximo trimestre — de janeiro a março. A TJLP corrige, principalmente, os financiamentos de investimentos no país, como os contratos entre as empresas e o BNDES e está nesse patamar, o mais baixo já registrado, desde janeiro de 2013.

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