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Lei trabalhista » Quem não recebeu a segunda parcela do 13º salário deve denunciar

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 20/12/2013 21:55 Atualização:

O fim de semana pré-natalino começa com a maior parte dos trabalhadores celetistas de bolso "cheio". É que na sexta-feira (20) expirou o prazo para que as empresas pagassem a segunda parcela do 13º salário. Lembrando que todos os trabalhadores com carteira assinada – domésticos, rurais, urbanos ou temporários – têm direito a receber o abono salarial. Os aposentados e pensionistas também recebem a bonificação. Mais de 82 milhões de brasileiros têm direito a receber o bônus, segundo o Departamento Intersindical de Estudos Dieese.

Por isso, quem não recebeu o dinheiro deve denunciar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (STRE-PE). Ela pode ser feita ao plantão, por telefone (81-3427-7932), por e-mail (13salario.srtepe@mte.gov.br) ou pessoalmente, na Consulta Trabalhista, no térreo da SRTE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 2000.

As empresas irregulares serão multadas em R$ 170,25 por empregado. O valor da multa dobra para R$ 342,50 em caso de reincidência.

Como calcular o abono
O cálculo do 13º salário é feito dividindo-se o salário de dezembro por 12 e multiplicado pelo número de meses de trabalho no ano. A segunda parcela do 13º salário é menor porque vem com o desconto do INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e do Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%).




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