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Orçamento » Corte Constitucional de Portugal derruba medida de austeridade do governo

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 20/12/2013 11:37 Atualização:

O Tribunal Constitucional de Portugal vetou ontem (19) uma medida emblemática do orçamento de 2014, em um duro revés para a política de austeridade do governo do primeiro-ministro conservador Pedro Passo Coelho. Os 13 juízes do tribunal consideraram por unanimidade que o projeto que prevê cortes de quase 10% nas pensões dos funcionários que recebem mais de 600 euros por mês é inconstitucional.

O Executivo pretendia economizar 388 milhões de euros com a medida, mas agora terá que encontrar caminhos alternativos para cumprir a meta de reduzir o déficit a 4% do PIB no próximo ano. “A situação não é fácil, mas estamos seguros de que Portugal encontrará uma maneira de superar estes problemas”, declarou a chanceler alemã Angela Merkel, citada pela imprensa portuguesa.

“Confio que Portugal encontrará uma solução a este problema para assegurar que o programa continue sendo executado sem comprometer os resultados já obtidos e o retorno de Portugal aos mercados”, disse o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou na segunda-feira que uma decisão negativa da Corte poderia obrigar o governo a aumentar os impostos, o que seria “uma solução ruim a médio e longo prazo”.

Ao enfrentar uma dívida insustentável, Portugal concordo em maio de 2011 com um pacote de resgate de 78 bilhões de euros com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia (UE) e o Banco Central Europeu (BCE) para poder seguir financiando sua economia. Em troca, o país teve que aplicar um rigoroso programa de austeridade e reformas, que provocou muitas greves e protestos.

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