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Comércio exterior » UE pede consultas à OMC por protecionismo fiscal do Brasil

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 19/12/2013 10:59 Atualização:

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (19) que pediu à Organização Internacional do Comércio (OMC) que sejam organizadas consultas com o Brasil por “medidas fiscais discriminatórias” que incentivam a produção nacional brasileira e encarecem os produtos dos exportadores europeus.

“A União Europeia pediu hoje a abertura de consultas com o governo brasileiro sobre as medidas fiscais que estabelecem uma discriminação contra produtos importados e fornecem aos exportadores brasileiros uma ajuda proibida”, anunciou a Comissão em um comunicado. A UE considera que “o Brasil recorreu cada vez mais a esse regime fiscal de maneira incompatível com as obrigações que lhe incumbem dentro da OMC”.

Este regime “outorga vantagens às indústrias nacionais”, protegendo-as da concorrência externa, indica a Comissão. A Comissão Europeia critica as isenções seletivas de impostos sobre produtos brasileiros e cita como exemplo o aumento de 30% da taxa sobre os veículos a motor aplicada pelo Brasil desde 2011, mas da qual são isentas os carros e caminhões de fabricação nacional.

Este imposto, que deveria expirar em dezembro de 2012, foi, na verdade, substituído pelo governo brasileiro por um regime fiscal “igualmente controverso”, o chamado Inovar-Auto, que terá a duração de cinco anos. A UE critica o Brasil de ter adotado medidas parecidas para proteger outros produtos de fabricação nacional, como computadores e smartphones.

“Os bens de fabricação externas estão submetidos e um fisco pleno”, afirma o organismo. Essas medidas fiscais “tiveram uma incidência negativa sobre as exportações da União”, ressalta a Comissão, que acrescenta que ao restringir as trocas comerciais, as medidas também “tiveram como consequência o aumento dos preços impostos aos consumidores brasileiros”.

A UE citou esta questão com o Brasil durante negociações bilaterais e no quadro da OMC, “mas sem alcançar resultados até o momento”. Segundo uma fonte diplomática europeia, “discutimos com a parte brasileira. Tivemos uns 10 encontros bilaterais, assim como reuniões na OMC. O que constatamos é que não houve mudanças no terreno e que o Brasil não propôs nenhuma medida concreta”.

O pedido para consultas abre oficialmente um procedimento ante a OMC. Se essas consultas não permitirem chegar a uma solução satisfatória em um período de 60 dias, a UE poderá pedia à OMC a criação de um grupo especial (painel) para analisar a compatibilidade das medidas adotadas por Brasília com as regras da OMC.

A UE é o principal parceiro comercial do Brasil, com 20,8% das trocas comerciais do país. Em 2012, as exportações da UE com destino ao Brasil aumentaram, chegando a um total de mais de 39 bilhões de euros, dentre eles quase 18 bilhões de máquinas e material de transporte.

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