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Precaução » Ministros das Finanças da UE chegam a acordo bancário

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 19/12/2013 10:57 Atualização:

Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um acordo sobre uma união bancária que dará a Bruxelas novos poderes sem precedentes para evitar que a quebra de bancos arruíne a economia, disseram fontes oficiais. “É um acordo maior, um acordo decisivo, um acordo de alcance histórico”, disse o ministro francês, Pierre Moscovici, ao final de quase 13 horas de negociações em Bruxelas.

“É uma boa base para continuar trabalhando no próximo ano”, estimou o ministro alemão, Wolfgang Schaüble, após as duras negociações sobre as divergências em relação a elementos-chave do novo sistema regulatório dos bancos.  Os ministros negociavam há várias semanas o segundo pilar da união bancária, o mecanismo de resolução cujo objetivo é liquidar ou resgatar um banco em dificuldades.

Previsto agora para o início de 2015, este mecanismo será aplicado diretamente a pouco mais de 300 bancos, os mais importantes da zona do euro e às entidades transnacionais. Este era, talvez, um dos pilares “mais complicados” da união bancária, assinalou o ministro espanhol, Luis de Guindos, comparando a medida ao Mecanismo Único de Supervisão (MUS), um sistema de vigilância da qualidade dos balanços e ativos dos bancos mais importantes da zona do euro, cerca de 130, que começará a funcionar em novembro de 2014.

O sistema regulatório aprovado nesta quarta prevê a criação de um conselho de resolução que deverá decidir sobre recapitalizar um banco ou liquidá-lo de forma ordenada. Este era um ponto de divergência entre França e Alemanha, e a responsabilidade de decidir pelo socorro ou não da instituição caberá às autoridades nacionais, como defendia Berlim, em detrimento da Comissão Europeia (CE), como preferia Paris.

O mecanismo será complementado por um fundo de resolução que servirá para organizar o fechamento de um banco ou financiar sua reestruturação. A união bancária foi pensada como uma resposta à crise da dívida e à crise financeira que levaram inúmeros bancos à falência e deixou a Europa à beira do abismo, obrigada a aumentar sua dívida pública para resgatar o setor financeiro.

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