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Reserva de vagas » Cota para negros em concurso deverá ser votada hoje na Câmara

CorreioWeb

Publicação: 18/12/2013 10:17 Atualização:

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) adiou a votação, prevista para ontem (17), do projeto de lei do Executivo ( PL 6738/2013 ) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. Antes do adiamento, o relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou seu relatório. No texto, ele sugere a reserva de vagas também para os cargos comissionados.

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Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão contados para o preenchimento das vagas reservadas. A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal.

Tramitação

A proposta tem urgência constitucional e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem nenhuma emenda. Após a votação pela Comissão de Direitos Humanos, ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Ainda não há data prevista para nova análise do texto, mas a proposta está na pauta da reunião do colegiado de amanhã. A reunião da CDH está marcada para as 14h no plenário 9.

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