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Imposto de Renda » Receita diz que pagamento do último lote fatiado foi esforço para reduzir malha fina

Agência O Globo

Publicação: 16/12/2013 15:34 Atualização:

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, explicou nesta segunda-feira (16) que o pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 (ano-base 2012) será feito em duas etapas porque o Fisco decidiu contemplar o maior número possível de contribuintes. Segundo ele, a Receita fez um esforço para incluir no lote pessoas físicas que ficaram na malha fina durante o ano mas que conseguiram sair dela em dezembro. "O pagamento em duas etapas foi uma necessidade de processar o maior número possível de declarações para reduzir o número de pendências em malha", disse Barreto.

Mesmo assim, a estimativa é que 711.309 contribuintes tenham caído na malha fina este ano – um crescimento de 17,7% na comparação com as 604.299 declarações retidas em 2012. Em Pernambuco, são cerca de 33 mil contribuintes em malha (leia mais no Blog de Economia). As principais causas de retenção são omissão de rendimentos e erro nos valores referentes a despesas médicas, entre outras inconsistências.

Segundo o secretário, o aumento nas declarações retidas se explica pelo aumento do número de declarantes do Imposto de Renda em 2013: "O crescimento da malha foi o crescimento do próprio número de contribuintes". Ele lembrou ainda que, em 2014, a Receita vai ajudar os contribuintes a fazerem o acerto de contas com o Leão. Para as pessoas físicas que tiverem certificação digital, o Fisco vai preencher a declaração do IR, que só precisará ser confirmada pelo contribuinte. Nesses casos, a pessoa física só precisará fazer uma declaração se não concordar com as contas da Receita.

"A Receita prometeu que vai entregar a declaração preenchida e vai fazer. Mas vai fazer com segurança e, num primeiro momento, isso vai valer para quem tem certificação digital", disse Barreto.

A consulta ao sétimo e último lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 foi aberta nesta segunda. Quem não estiver neste lote nem nos anteriores caiu na malha fina do Leão. Neste último lote serão pagas as restituições de todos os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas em malha, totalizando um valor de R$ 2,6 bilhões que serão depositados nas contas de 2,1 milhões de contribuintes. O crédito bancário será realizado em duas datas. Em 16 de dezembro, será realizado o pagamento da restituição para 467.825 contribuintes. Em 20 de dezembro, o pagamento beneficiará 1.714.083 contribuintes, com créditos totais de R$ 500 milhões e R$ 2,1bilhões, respectivamente. Ao todo, 11.702 contribuintes de Pernambuco serão contemplados.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que os contribuintes cujas declarações ficaram retidas devem acessar o site da Receita Federal para verificar as pendências. O primeiro passo é consultar informações atualizadas sobre a situação da declaração por meio do Extrato do Processamento da DIRPF, disponível no site. Para acessar o serviço, é preciso ter certificação digital ou código de acesso.

Segundo Adir, é importante verificar a seção “Pendências”, na qual o contribuinte verifica se há alguma inconsistência que pode ser corrigida por ele mesmo. Se a declaração estiver retida, nesta seção há um link no qual é possível verificar o motivo da retenção e consultar orientações sobre procedimentos. Uma opção apresentar uma declaração retificadora. "Se considerar pertinente, o contribuinte deve fazer a correção", afirmou o supervisor.

No entanto, se o contribuinte considerar que não há erro na declaração apresentada e possuir todos os documentos comprobatórios das despesas, ele pode aguardar intimação da Receita ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.

De acordo com o supervisor, cair na malha fina não implica, necessariamente, pagar multas. Na maior parte dos casos, é preciso apenas entregar a declaração retificadora. No entanto, se houver Imposto de Renda a pagar e o valor ainda não tiver sido quitado, há uma multa de 20% sobre o valor do imposto.

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