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Receita Federal » Impulsionada por renegociação de dívidas, arrecadação federal bate recorde em novembro

Agência Brasil

Publicação: 16/12/2013 14:21 Atualização: 16/12/2013 16:58

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, acompanhado do coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Elóia de Carvalho, anuncia o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de novembro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, acompanhado do coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Elóia de Carvalho, anuncia o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de novembro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação federal bateu recorde em novembro. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08% em relação a novembro de 2012, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os parcelamentos extraordinários também fizeram o ritmo de crescimento da arrecadação, acumulada de janeiro a novembro, ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão. Nos 11 meses de 2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão, com aumento real de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado. Até outubro, o crescimento acumulado correspondia a 1,36% acima da inflação.

O valor obtido com as renegociações especiais superou todas as expectativas do governo. Inicialmente, a Receita Federal previa que a arrecadação extra, com os três parcelamentos, poderia ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novembro, o Ministério do Planejamento tinha revisado a projeção para R$ 16,3 bilhões. Em todas as operações de refinanciamento, os contribuintes ganharam estímulos para quitar os débitos à vista com desconto maior na multa e nos juros, o que impulsionou a arrecadação.

O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recursos ao governo: R$ 12,076 bilhões. Em segundo lugar, ficou o parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre lucros no exterior de multinacionais brasileiras, cuja arrecadação somou R$ 7,572 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram pagos apenas pela mineradora Vale.

O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de empresas que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias na base de cálculo desses dois tributos. Nessa modalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais R$ 612,99 milhões foram pagos à vista.

Além desses dois parcelamentos, cujo prazo de adesão acabou em 29 de novembro, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriram o prazo de adesão do Refis da Crise, que permite o refinanciamento de dívidas de qualquer natureza com a União. Como o prazo para entrar no Refis da Crise vai até o fim do ano, o efeito desse último parcelamento só será sentido na arrecadação de dezembro, que será divulgada apenas no fim de janeiro.

Mesmo com as operações de renegociação, a arrecadação de novembro mostrou sinais de que a recuperação da economia também está melhorando o caixa do governo. As receitas com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre produtos nacionais, exceto o fumo, registrou aumento real (acima da inflação) de 10,35% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O IPI dos cigarros aumentou 14,27% acima da inflação por causa do cronograma de reajuste dos impostos sobre o fumo, definido em 2011.

A maior lucratividade das empresas também se refletiu no aumento da arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja receita subiu 13,6% acima da inflação, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alta real de 5,47% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esses dois tributos haviam puxado para baixo a arrecadação em 2012.

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