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Mercado de trabalho » MEI cria 3,6 milhões de micronegócios

Correio Braziliense

Publicação: 12/12/2013 09:03 Atualização: 12/12/2013 12:00

A podóloga Érica Antunes abriu clínica própria e quer contratar ajudante (Beto Novaes/EM/DA Press)
A podóloga Érica Antunes abriu clínica própria e quer contratar ajudante
Hoje, dia em que comemora 40 anos de idade, Luciana Maria Rodrigues espera receber amigos e clientes em seu estabelecimento, o Churrasquinho Gil e Lu, na movimentada Avenida Mário Werneck, no Buritis, região oeste de Belo Horizonte. “Haverá brindes, música ao vivo e, claro, alegria”, garante a comerciante, que vende cerca de 2,5 mil espetos por semana.

“Fazemos tudo com profissionalismo e carinho”, propagandeia o marido e sócio, Gilberto, lembrando, porém, que houve uma época em que o casal passou muito aperto financeiro. Foi o tempo em que Gil e Lu, como preferem ser chamados, ganhavam a vida na informalidade: “Vendíamos ‘apenas’ 150 espetos por semana. Trabalhávamos na rua e tínhamos de correr da fiscalização, que apreendeu nossa mercadoria seis vezes”.

A vida do casal mudou, em 2010, quando eles conheceram a Lei Complementar nº 128/08, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A norma, sancionada em dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a categoria do microempreendedor individual, mais conhecida pela sigla MEI, cujo objetivo é estimular quem ganha a vida na informalidade a migrar para a legalidade.

As estatísticas mostram que a lei está cumprindo seu papel: em todo o país, 3,6 milhões de homens e de mulheres já se registram como MEI. Apenas de janeiro a novembro deste ano, foram 965 mil pessoas. Além de reduzir a informalidade, o mecanismo foi criado para ser uma espécie de escada para o indivíduo montar uma microempresa.

Foi o que ocorreu com Luciana, a dona do churrasquinho. Ela se registrou como microempreendedora individual, figura jurídica que abriga quem fatura até R$ 60 mil por ano. Como suas vendas cresceram bastante, superando o teto, ela subiu um degrau e a Churrasquinho Gil e Lu passou a ser uma microempresa — o faturamento máximo anual dessa categoria é de R$ 360 mil. “Só conseguimos chegar ao patamar em que estamos hoje porque aproveitamos os benefícios (da Lei nº 128/08)”, diz ela.

O primeiro deles é a redução da carga tributária: o microempreendedor individual é uma categoria especial do Simples Nacional, o mecanismo reduzido e simplificado de recolhimento de tributos. Para manter a vida fiscal em dia, basta pagar, mensalmente, R$ 33,90, referente à contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e mais R$ 5, no caso dos prestadores de serviços (ISS), ou de R$ 1, se atuar no comércio ou na indústria (ICMS).

Primeira da fila

Quem mantém esses encargos em dia tem direito à aposentadoria, ao auxílio-maternidade, à segurança jurídica (a lei complementar só pode ser modificada pelo Congresso Nacional) e à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse último benefício é a senha para o salto no faturamento de muitos empreendedores, pois é o passaporte para que consigam alugar as tradicionais maquininhas que operam cartões de crédito e débito. “Metade das minhas vendas ocorre por meio desse equipamento”, conta Soraia do Nascimento, a primeira moradora de Belo Horizonte a se registrar como MEI.

“Eu era operadora de caixa numa lotérica em Caratinga (Vale do Rio Doce) e me mudei para Belo Horizonte porque meu marido, que é policial, foi transferido para cá. Com a ajuda de um contador, me cadastrei como microempreendedora individual. Sempre tive o sonho de ser dona de uma loja”, recorda Soraia, proprietária da Vaidosa Cosméticos, que funciona no Bairro Palmares, região oeste da cidade. O empreendimento, conta ela, vai de vento em popa: “O faturamento neste ano deve subir cerca de 50% em relação ao do ano passado”. A microempreendedora acredita que, em 2014, subirá um degrau: “Planejo migrar de MEI para microempresária. Trabalho forte para que isso ocorra”.

Em expansão

Quantidade de MEIs no Brasil

2009    44.188
2010    771.715
2011    1.656.953
2012    2.665.605
2013    3.633.857**
**Até 9 de dezembro

Setores mais explorados

Comércio de vestuário    42.719
Cabeleireiros    28.503
Bares    11.830
Lanchonetes, casas de chá    10.094
Obras de alvenaria    9.864
Serviços de beleza    9.391
Instalação e manutenção elétrica    6.633
Comércio varejista em geral    6.360
Alimentos preparados    5.688
Comércio varejista de cosméticos    5.446

Fontes: Sebrae Minas e Portal do Empreendedor

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