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Consumidor » Idec lança serviço on-line para denúncias sobre transporte público

Agência O Globo

Publicação: 09/12/2013 17:42 Atualização:

Usuários de transporte público em todo o país têm um novo meio para registrar reclamações sobre o serviço. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com a ClimateWorks Foundation, lançou nesta segunda-feira a plataforma http://chegadeaperto.org.br. Nesta primeira fase, o canal inicia campanhas em São Paulo e Belo Horizonte, capitais onde, segundo levantamento do Idec, foram registradas 146 irregularidades nos serviços prestados de ônibus e metrô.

De acordo com o instituto, as denúncias relatadas nesta plataforma servirão de base para cobrar dos órgãos gestores dos transportes públicos melhorias necessárias, tanto na informação ao usuário quanto na garantia de seus direitos pela qualidade dos serviços.

"Queremos que os cidadãos ativem seus direitos como usuários de transporte público e exijam, por exemplo, sua passagem de volta, direito garantido pelo CDC, caso o usuário se sinta prejudicado", ressalta João Paulo Amaral, pesquisador do Idec. Ele acrescenta que, na avaliação da entidade, o transporte público de qualidade é um direito de todos, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e por outras les, e que a mobilização da sociedade civil pode mudar os problemas enfrentados por passageiros em todo o Brasil.

A campanha #Chegadeaperto conta também com uma página no Facebook (https://www.facebook.com/chegadeaperto) para divulgar a ideia e atingir o maior número de pessoas.

O artigo 22 do Código determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária. Em setembro o Idec realizou em seu site uma enquete sobre o direito à devolução do bilhete. As respostas demonstraram que mais de 80% dos participantes não sabiam que tinham esse direito.

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