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Alteração » Receita Federal muda plano e só vai preencher Imposto de Renda de quem tem certificado digital

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 09/12/2013 14:30 Atualização:

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (9) que abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda (IR) de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014. Este processo facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. Com a mudança, no próximo ano somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, segundo a central a de dados do Fisco, poderão contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declaração viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Com esse modelo, caberia às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados.
 
De acordo com o Fisco, em matéria publicada no portal G1, o principal motivo para não implantar o novo procedimento é a segurança. A Receita Federal negou ainda que o atraso nos planos tenha relação com os cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento do Fisco neste ano. O órgão também não confirmou quando o modelo pré-preenchido será adotado para todos contribuintes que optam pelo modelo simplificado.

Segundo as estatísticas do Fisco, cerca de 70% dos mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram IR em 2013, o equivalente a mais de 18 milhões de pessoas, optaram pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Esses contribuintes seriam os mais beneficiadas pelo modelo pré-preenchido de declarar IR. Pelo modelo completo, o contribuinte pode deduzir gastos com educação, saúde, empregada doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência social, entre outros.

Em 2011, ao anunciar a novidade, o chefe do Fisco, Carlos Alberto Barreto, avaliou que se tratava de uma “evolução natural” que a tecnologia e os controles da Receita Federal permitiriam. À época, ele disse que “é um anseio da sociedade. As pessoas vão festejar. Têm algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada”.

Segundo a Receita, esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a declaração de rendimento das empresa contratantes para preencher o documento. Além disso, também evita erros e que o contribuinte caia na malha fina do Leão.

Custo


A Secretaria da Receita Federal informou que, caso os contribuintes desejem ter a declaração pré-preenchida em 2014, poderão adquirir seu certificado digital. Uma pesquisa nas “autoridades certificadoras” autorizadas pelo Fisco a prestar o serviço mostra que o certificado custa, pelo menos, R$ 100 por um prazo de doze meses. O valor representará quase 15% do valor do salário mínimo de R$ 722,90 previsto para o ano que vem.

Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. No caso da Serasa, o valor cobrado é a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal, segundo o site da empresa.

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