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OMC » Organização Mundial do Comércio conclui acordo histórico em Bali

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 07/12/2013 08:53 Atualização: 07/12/2013 16:18

A Organização Mundial do Comércio (OMC) selou neste sábado em Bali um acordo histórico, o primeiro assinado após a criação da organização, em 1995, depois de vários países latino-americanos, entre eles Cuba, levantarem seu veto.

"Pela primeira vez em sua história, a OMC cumpriu com suas promessas", declarou o diretor-geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, após a aprovação do acordo pelos 159 Estados membros reunidos na ilha indonésia de Bali.

"Voltamos a introduzir a palavra 'mundial' na Organização Mundial do Comércio. Estou muito orgulhoso", acrescentou antes de fazer uma pausa para conter as lágrimas.

Trata-se, disse, de um passo importante em direção à realização de um ambicioso projeto para liberalizar o comércio mundial iniciado em 2001 na capital do Catar, Doha, que até agora não havia avançado.

A OMC quantifica em 1 trilhão de dólares a riqueza que "o pacote de Bali" injetará na economia mundial.

"Bali marca um novo amanhecer para a OMC", declarou o ministro de Comércio indonésio, Gita Wirjawan, presidente desta conferência ministerial.

"O que conseguimos aqui é realmente extraordinário... Trata-se de um avanço histórico", sustentou.

O acordo de Bali representa menos de 10% do ambicioso programa de reformas iniciado em Doha, mas mesmo assim muitos negociadores temeram pelo futuro da própria OMC e do multilateralismo em geral em caso de novo fracasso.

O pacote, conhecido como "Doha Light", compreende três pilares: agricultura, com um compromisso de reduzir os subsídios às exportações; a ajuda ao desenvolvimento, que prevê uma isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos procedentes dos países menos desenvolvidos, e a facilitação de intercâmbios, que pretende reduzir a burocracia nas fronteiras.

Acordo limitado

"É um acordo bem-vindo, mas limitado. Passamos do 'Doha' ao 'Doha Light', e ao 'Doha Light descafeinado'", ironizou Simon Evenett, especialista em OMC da Universidade de St. Gallen, na Suíça.

"Não foi registrado nenhum avanço sério sobre os subsídios agrícolas à exportação, o comércio eletrônico ou os subsídios sobre as exportações de algodão", sustentou.

"Cruzamos a linha de chegada em Bali, mas a corrida não terminou", declarou, por sua vez, o ministro Wirjawan. "Temos que concluir a Rodada de Doha. Alguns problemas que foram debatidos aqui em Bali continuam sem resposta", confessou.

"Bali é apenas um início. Agora temos doze meses para estabelecer um mapa do caminho para concluir o programa de Doha", declarou Azevêdo.

"É uma vitória agridoce", declarou Kevin Gallagher, analista da Universidade de Boston. "Infelizmente, em vez de honrar o multilateralismo, as grandes potências vão se inclinar em direção aos acordos regionais para defender as propostas difíceis que foram rejeitadas na OMC", disse à AFP.

O final feliz da reunião ministerial representa uma vitória pessoal do novo diretor-geral da OMC. O brasileiro assumiu as rédeas da organização em setembro com a ambição de melhorar os resultados de seu antecessor, Pascal Lamy: fazer a Rodada de Doha avançar. Nenhuma das quatro reuniões ministeriais posteriores a 2001 alcançou algum acordo.

Mas o acordo de Bali foi marcado por resistências que fizeram temer o pior.

Primeiro a Índia se opôs e exigiu poder aumentar seus subsídios agrícolas, antes de aceitar finalmente um compromisso de última hora após uma primeira prolongação da reunião, que seria concluída na sexta-feira ao meio-dia.

Quando um acordo parecia ao alcance das mãos, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Venezuela se negaram a selar o compromisso após a retirada do texto que se referia ao embargo americano à ilha.

A oposição repentina dos quatro países latino-americanos, em plena madrugada deste sábado, forçou a realização de uma nova rodada de negociações e uma nova prolongação da reunião ministerial.

Finalmente, na manhã deste sábado, foi alcançado um acordo global, o primeiro na história da organização, que nasceu após a conclusão da Rodada do Uruguai, em 1994 em Marrakech (Marrocos), encontro que abriu caminho para a criação da OMC um ano mais tarde.

Saiba mais
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único organismo internacional encarregado das normas comerciais entre países.

Criada em 1995 e com sede em Genebra, conta com 159 países membros e frequentemente recebe candidaturas de Estados que precisam atender a uma série de requisitos sobre a abertura de seus mercados.

Na reunião ministerial realizada na ilha indonésia de Bali de terça a sexta-feira, o Iêmen se converteu no 160º Estado membro.

Seu diretor-geral, designado por um período de quatro anos pelos Estados membros, conta com uma equipe internacional de 640 pessoas. O brasileiro Roberto Azêvedo dirige atualmente a organização, depois de ter sucedido em setembro o francês Pascal Lamy.

O princípio do consenso entre países membros aplica a norma de "um país, um voto", o que confere um direito de voto a cada Estado, e complica muito a conclusão de qualquer acordo.

A OMC sucedeu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), criado após a Segunda Guerra Mundial.

Para criar a OMC foram necessários oito anos de negociações, de 1986 a 1994, no âmbito da Rodada do Uruguai.

Em 2001 no Catar a organização lançou a "Rodada de Doha para o desenvolvimento", um vasto conjunto de medidas que buscam liberalizar os intercâmbios comerciais, reduzindo as barreiras aduaneiras.

Mas desde então as negociações não haviam conduzido a nenhum acordo, apesar de quatro grandes conferências ministeriais (Cancún em 2003, Hong Kong em 2005 e Genebra em 2009 e 2011). Até este sábado, quando a organização selou em Bali um acordo classificado de histórico para liberalizar o comércio mundial.

Regularmente, alguns países grandes, como Estados Unidos, ameaçam renunciar ao multilateralismo para privilegiar acordos regionais, limitados a apenas alguns Estados.

Segundo várias análises, a abertura do comércio mundial permitirá estimular de forma considerável a economia mundial e criar dezenas de milhares de empregos.

Além da responsabilidade nas negociações de Doha, a OMC arbitra as disputas comerciais entre países. Nos últimos dez anos recebeu nada menos que 300 demandas de arbitragem.
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