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Fundo » Uma janela para corrigir o FGTS Trabalhador com conta entre 1999 e 2013 pode cobrar na Justiça as perdas causadas com a TR próxima de zero

Rosa Falcão

Publicação: 07/12/2013 03:00 Atualização:

Se o dinheiro do FGTS é usado para os financiamentos habitacionais, por analogia, o índice de correção deverá ser o mesmo. Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press
Se o dinheiro do FGTS é usado para os financiamentos habitacionais, por analogia, o índice de correção deverá ser o mesmo. Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma janela para os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – entre 1999 e 2013 – buscarem na Justiça o ressarcimento das perdas decorrentes da correção do fundo pela Taxa Referencial (TR). Os ministros do STF consideraram inconstitucional o uso da TR como índice de reposição da inflação para os contratos de financiamentos habitacionais e precatórios (dívidas judiciais). Uma brecha para os beneficiários entrarem com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF), pedindo para corrigir o saldo do FGTS por outro índice de inflação.

A decisão beneficia milhares de trabalhadores que podem optar pelas ações individuais ou coletivas patrocinadas pelos sindicatos e entidades de classe.  A partida é dada em 1999 porque foi a partir daquele ano que a TR começou a se aproximar de zero, o que provocou perdas acumuladas de R$ 160 bilhões nas contas do FGTS, segundo estimativa do Instituto FGTS Fácil. O cálculo é feito considerando a correção do saldo do fundo pelo INPC entre julho de 1999 e novembro de 2013.

O trabalhador que fez algum saque no fundo também tem direito de pedir a correção das perdas retroativas à data da retirada do dinheiro. Neste caso, o beneficiário do FGTS poderá pedir dois tipos de ressarcimento: do saque e do saldo atual. O prazo para ingressar na Justiça é de 30 anos, contando a partir de 1999 até a data que o beneficiário ingressar com a ação na Justiça.  

Vanessa Cardoso, advogada tributarista do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, orienta o trabalhador a pedir à Caixa Econômica Federal o extrato analítico do FGTS. Este documento contém os recolhimentos de todos os vínculos de empregos. Com ele, o beneficiário poderá fazer os cálculos das perdas da correção pela TR. O extrato pode ser obtido também pela internet através do site www.fgts.gov.br.

As ações patrocinadas pelo escritório G Carvalho são baseadas na decisão do STF em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), considerando que a TR não contempla o índice de correção monetária de contratos de financiamentos habitacionais. “Se o dinheiro do FGTS é usado para os financiamentos habitacionais, por analogia, o índice de correção deverá ser o mesmo”, argumenta a advogada.

Nas ações judiciais, o pedido é para que seja modificado o índice de correção do FGTS, seja pelo INPC, pelo IPCA ou por qualquer outro que corresponda à real inflação do país. Outro detalhe importante: o parente do trabalhador já falecido e que tenha conta do FGTS neste período também poderá reivindicar o ressarcimento das perdas, desde que comprove na Justiça a condição de herdeiro.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Rivaldo Ribeiro
Pelos nossos cálculos, quem tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. Tenho a inicial tabela excell se quiser enviar email para rivaldo_ribeiro@hotmail.com | Denuncie |

Autor: luiz neto
" Será que já existe algum escritório habilitado para entrar com essa ação na justiça, aqui em Recife ? | Denuncie |

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