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Refis da crise » Parcelamentos extraordinários renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres federais em novembro

Publicação: 06/12/2013 18:15 Atualização:

A reabertura do parcelamento de dívidas de contribuintes com a União, conhecido como Refis da Crise, e a criação de dois parcelamentos extraordinários para instituições financeiras e multinacionais renderam R$ 20,376 bilhões aos cofres federais em novembro. O número foi divulgado nesta sexta-feira (6) pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Adiantado ontem (5) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o valor supera todas as expectativas do governo. Inicialmente, a Receita Federal previa que a arrecadação extra, com os três parcelamentos, poderia ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No último dia 20, o Ministério do Planejamento revisara a projeção para R$ 16,3 bilhões.

Segundo Barreto, o valor arrecadado surpreendeu a equipe econômica. Ele reconheceu que as estimativas do Fisco eram conservadoras. “A nossa previsão era efetivamente conservadora. Não podíamos antecipar o comportamento do contribuinte, que viu a oportunidade de se livrar de ações judiciais e foi atraído pela redução das penalidades [multas e juros] nos parcelamentos. Era uma vantagem que não tínhamos como mensurar”, explicou.

O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recursos ao governo: R$ 12,076 bilhões, dos quais quase a totalidade, R$ 12,061 bilhões foram pagos à vista com desconto de 100% nas multas. Segundo Barreto, a engenharia das instituições financeiras, que podem financiar os próprios recursos, estimulou a quitação imediata dos débitos.

O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de empresas que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias na base de cálculo desses dois tributos. Nessa modalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais R$ 612,99 foram pagos à vista.

O parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre lucros no exterior de multinacionais brasileiras rendeu R$ 7,572 bilhões, mas a Receita não soube informar quanto desse valor foi pago à vista ou parcelado em até 180 meses (15 anos) por causa de um erro no código de pagamento.

Somente a mineradora Vale pagou R$ 6 bilhões referentes à primeira parcela, de um total de R$ 22,3 bilhões de dívidas de lucros apurados em outros países. Apesar de a empresa ter divulgado a informação, a Receita não pôde confirmar para preservar o sigilo fiscal dos contribuintes.

O prazo para requerer os parcelamentos de PIS/Cofins e dos impostos sobre os lucros de multinacionais terminou em 29 de novembro. A adesão à reabertura do Refis da Crise, que engloba dívidas de qualquer natureza com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vai até 30 de dezembro. Em novembro, o governo arrecadou R$ 112,97 milhões com esse parcelamento, dos quais somente R$ 16,21 milhões foram pagos à vista.

Segundo Barreto, muitos contribuintes estão esperando até o fim do ano para aderir à reabertura do Refis da Crise. “Ainda estamos comunicando os contribuintes e fazendo cobranças. Muitos estão fechando a adesão, mas teremos, além do pagamento à vista, um fluxo de parcelas que vai impulsionar a arrecadação daqui para a frente”, explicou.

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