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Recuperação fiscal » Reabertura do Refis pode proporcionar receita de R$ 20 bilhões, diz Mantega

Agência Brasil

Publicação: 05/12/2013 13:51 Atualização:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (5) que a adesão dos empresários à reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal proporcionará receita próxima de R$ 20 bilhões em novembro. "Nós estamos apurando ainda, mas [o valor] deve ficar próximo disso", declarou.

O Refis consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  e o Instituto Nacional do Seguro Social.

Na semana passada, o secretário Tesouro Nacional, Arno Augustin, havia adiantado que a abertura de parcelamentos especiais e o leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, que representará entrada de R$ 15 bilhões em caixa, trariam resultados recorde para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e ajudariam no cumprimento da meta fiscal, de economia de R$ 73 bilhões.

Até outubro, o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) soma R$ 33,433 bilhões. Para alcançar a meta ajustada sem a necessidade de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou recorrer a manobras contábeis, o governo precisa economizar R$ 39,6 bilhões em novembro e dezembro.

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