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Bairro do Recife » Polo Tecnológico terá benefícios tributários

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 04/12/2013 08:42 Atualização: 04/12/2013 09:04

As empresas de Tecnologia da Informação e economia criativa que já estejam ou desejam se instalar no Polo Tecnológico do Bairro do Recife terão agora carga tributária e alíquota de 2% do ISS. Antes, essa cobrança podia variar de 2,1% a 5%. A nova política tributária é um ajuste à lei nº 17.244/2006 e foi sancionada ontem pelo prefeito do Recife Geraldo Julio.

Com esse benefício no ISS junto ao complexo de empresas que formam o Porto Digital, a prefeitura busca atrair novos empreendimentos na área de tecnologia para a cidade. A ação também tornará as empresas locais mais competitivas no mercado nacional e internacional, elevando o nível de criatividade e inovação.

“Toda vez que o serviço público sinaliza para o mercado com redução de burocracia, constrói um ambiente de negócios melhor. Estamos olhando para o que é extremamente importante para nossa economia: a criatividade do nosso povo”, explica Geraldo Julio. Segundo ele, quando o ambiente de negócios exige que o empreendedor gaste mais tempo com aquilo que não é sua atividade fim, este não é o ambiente de negócios propício. “Estamos desburocratizando o setor para conferir maior segurança jurídica aos empresários e investidores”, ressalta.

Faz parte também das alterações da nova lei o alcance do benefício para as atividades que envolvem programação e comunicação visual, desenho industrial, design e serviços de desenhos técnicos. Além disso, passa a fazer parte do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer. A inclusão da pasta leva em conta as atividades que já estão sendo realizadas no Bairro do Recife, espaço também ocupado pelas empresas que compõem o Porto Digital.

“Essas mudanças são importantes porque qualquer atividade de economia criativa e tecnologia precisa do design e essa categoria não estava beneficiada pela lei anterior. E na questão do comitê, este terá maior flexibilidade e poderá realizar mais facilmente as articulações necessárias entre o poder público e o Polo Tecnológico”, detalha Francisco Saboya, presidente do Porto Digital.

Para Gerino Xavier, presidente da Associação das Empresas Brasileira de Tecnologia da Informação (Assepro), a mudança na lei dará oportunidade para a cidade reter talentos e investimentos. “Nós vínhamos competindo em escala nacional com cidades que já praticavam uma alíquota de 2%. Agora, vamos poder competir com igualdade e manter o dinheiro aqui.”

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