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Jornada » Justiça do Trabalho defere pedidos do MPT-PE contra Odebrecht e Transnordestina

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 03/12/2013 16:34 Atualização: 03/12/2013 17:54

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco  (MPT-PE) anunciou, nesta terça-feira (3), que teve acatados pela Justiça do Trabalho todos os pedidos feitos em Ações Civis Públicas (ACPs) propostas contra as construtoras Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Logística S.A.

Em duas ações, o órgão pedia, além de indenização por danos morais coletivos, regularização do controle de jornada dos trabalhadores. Por cláusula descumprida, a Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Logística S.A. devem arcar com multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As empresas são responsáveis pelas obras da Ferrovia Transnordestina e empregam mais de 11 mil funcionários. Segundo o MPT-PE, as ações foram movidas tendo em vista as diversas irregularidades constatadas durante inspeção do órgão nas obras da ferrovia. As investigações comprovaram o desrespeito a diversos itens com relação à jornada e ao descanso dos trabalhadores.

Em decisão recentemente proferida pela Justiça do Trabalho, foram deferidos parte dos pedidos do MPT, uma vez que o dano moral requerido em ambas as ações foi objeto de acordo judicial firmado entre as partes ainda em 2012. O valor acordado de R$ 400 mil foi revertido para construção de uma escola no município de São José do Belmonte, no sertão pernambucano.

Os pedidos estão os relacionados à remuneração de horas extras e à jornada de trabalho. As construtoras foram condenadas a realizar o registro e computar na jornada de trabalho o tempo gasto pelos empregados até os locais de trabalho de difícil acesso ou não servidos por transporte público, e o tempo de retorno até os locais onde os trabalhadores são apanhados, quando a condução for fornecida pelas empresas requeridas, remunerando o mencionado tempo como se fosse de serviço efetivo.

Além disso, não deverão extrapolar a jornada de trabalho além do limite, concedendo intervalo de no mínimo 11 horas entre duas jornadas, terão de cumprir a Cláusula 7ª, parágrafo 1º do acordo coletivo de trabalho, em sua totalidade, concedendo a todos os trabalhadores do período diurno o direito ali referido, e conceder o intervalo para repouso e alimentação na sua integralidade, em tempo não inferior ao mínimo legal, não podendo ser computado dentro desse período o do trajeto entre os postos de trabalho e os refeitórios.

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