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Economia TIM condenada a pagar R$ 5 milhões por interromper ligações

Publicado em: 14/10/2013 20:02 Atualizado em: 14/10/2013 20:03

A empresa telefônica TIM foi condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por suspeita de derrubar de propósito ligações de clientes de um plano pré-pago. A decisão foi do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de Jales, no interior de São Paulo, que determinou ainda que o valor seja dividido entre a Santa Casa e o Hospital do Câncer da cidade.

Na sentença, o magistrado justifica a decisão alegando "danos sociais" e ainda determina que a operadora indenize uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais. A operadora informou que vai recorrer da decisão e que a legislação brasilera não prevê o pagamento por "danos sociais".

A ação foi iniciada por uma consumidora que processou a operadora depois de contratar o plano pré-pago Infinity, que oferecia ligações para outros números da mesma operadora a R$ 0,25. De acordo a cliente, as chamadas eram interrompidas frequentemente e ela terminava obrigada a fazer novas chamadas e a pagar a tarifa novamente.

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