Boa notícias para os poupadores do Banco do Brasil (BB) que tinham dinheiro na poupança e foram afetados pelo confisco do Plano Verão em 1989. Os clientes que perderam o prazo para solicitar pedidos de revisão, que acabou em 2009, agora têm uma nova chance para conseguir o reajuste.

A oportunidade surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender, durante o julgamento de um processo, que uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é válida para clientes do banco em todo o país. O detalhe é que esta ação teve ganho de causa justamente em 2009. Em nota, o BB informou que irá recorrer da decisão do Supremo e que o entendimento do STJ na ação coletiva está "equivocado". O banco não se pronunciou sobre quantos clientes podem ser beneficiados.

Aos interessados, clientes do BB, em pedir a correção, a orientação é que devem ingressar na Justiça com uma ação de execução da sentença. É necessária constituição de um advogado, obter uma carta de sentença da ação proposta pelo Idec, extratos da poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e solicitar, no pedido, o valor que possivelmente têm receber. Se o titular da poupança já morreu, os herdeiros podem solicitar o valor devido.

O Idec informou que têm direito a exigir a correção os consumidores que possuíam saldo em conta-poupança no BB em janeiro de 1989 com aniversário (ou data-base/data de remuneração) entre os dias 1º e 15 do mês. O órgão destaca que a devolução tem correção monetária e juros de mora contados desde a data em que o banco soube da ação, em 1993. O número do processo é o 1998.01.1.016798-9, na 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

Para calcular o valor a receber, o Idec diz que primeiro o cliente deve multiplicar o saldo da poupança em janeiro de 1989, em Cruzados Novos (NCz$),  por 0,2046 (percentual não creditado pelo banco) e por 19,59774 (índice poupança em março de 2013) para obter o valor atualizado já em reais. Esta atualização deve ser somada aos juros moratórios (180% no caso do BB, segundo o instituto) para se chegar ao valor devido pelo banco. Em seu site, o Idec cita o exemplo de alguém que tinha NCz$ 1.000,00 de saldo na caderneta de poupança na época.  O valor atualizado é R$ 4.009,69, sem contar o juro da mora.