A Receita Federal do Brasil está apertando o cerco cada vez mais o cerco contra a sonegação fiscal de empresas s multinacionais brasileiras e aplicou multas que totalizam R$ 60 bilhões, pelo não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. Segundo informações do órgão, corporações com bastante peso na economia nacional fazem parte da lista de devedores, como Vale, Petrobrás, CSN, Votorantim, Embraco, Ambev, Gerdau, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo. As empresas, até o momento, não se manifestaram sobre as penalidades, mas contestam as punições na Justiça.

A mineradora Vale, que concentra suas operações em uma holding na Áustria, por exemplo, foi multada em R$ 36 bilhões. De acordo com a Receita Federal, a empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há possibilidade de vitória na Justiça. Caso perca o processo, o impacto pode abalar os cofres da companhia, incluindo a venda de ativos ou até uma eventual adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias da Receita Federal, o Refis.

A Petrobras é outra que deve sobre uma sangria em suas finanças, já abaladas. A estatal recebeu multas de cerca de R$ 12 bilhões. Na terceira posição do ranking, aparece a Ambev, com autuações que somam de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Neste caso, alegação da Receita é que empresa não pagou impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, na Espanha e no Uruguai.

Há, todavia, casos em que as multas apresentam valores menores, porém na mesma gravidade. A Gerdau, gigante do setor de aço, foi multada em R$ 232 milhões por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A empresa já obteve uma vitória em primeira instância na esfera administrativa, mas a Receita Federal pode recorrer, o que deve acontecer.

Para tentar solucionar o problema e tentar deter a insegurança jurídica, representantes das empresas e do Ministério da Fazenda negociam uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso Nacional em breve. Uma das alternativas mais prováveis, segundo fontes oficiais, é conceder às empresas um prazo de oito anos para que internalizem os lucros obtidos fora do país e paguem os impostos devidos ao Fisco. Mesmo que haja uma futura aprovação, a nova lei não resolve a situação das multas antigas já aplicadas pela Fazenda.