A exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia (PCBA) causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implica comprovação da virgindade das interessadas, quando for o caso. O edital pede a todas uma “avaliação ginecológica detalhada”. Mas especifica que aquelas com “com hímen integro” estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico. Na tarde de ontem (14), o governador Jaques Wagner (PT-BA) suspendeu “os itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”, informou pelo Twitter.

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O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando de Assis Bontempo garante que a imposição é ilegal. “Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não.” Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exige comprovação de virgindade é infeliz. “A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame”. Uma delegada da PF que não quis se identificar aponta discriminação de gênero, porque, para os homens, pede-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue.

No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade “fere frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana”. Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público.