A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep, dona da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão, do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, foi divulgada nesta sexta-feira. A ação cautelar foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Investigações teriam apontado para existência de fraudes em condutas da empresa e de Elias, atual presidente do conselho de administração da Laep, que provocaram prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários em geral.

A CVM, diz a Justiça, descreve minuciosamente a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores.

Além do bloqueio de bens, foi determinado a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário e das empresas por ele administradas. E também fica proibida transferências de propriedade ou de direitos sobre os bens.

De acordo com a decisão, os requerentes relatam na petição inicial elementos de indícios de fraudes, como aumentos de capital sem assegurar direito de preferência dos acionistas e suspeitas de desvios de recursos da empresa em tentativa frustada de aquisição de sociedades portuguesas (aproximadamente R$ 48 milhões teriam sido liquidados nessas operações sem que se comprovassem a origem e o pagamento do valor, cita a decisão).

O juiz diz que a liminar foi necessária porque haveria discussão para tratar de uma proposta de fusão da LAEP com outra empresa, "podendo implicar sérias dificuldades para se concretizar eventual ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários brasileiro".