Os representantes das empresas Basf e Shell (atualmente Raízen) e dos trabalhadores chegaram a um acordo nesta terça-feira, na última audiência de conciliação que seria mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no caso de exposição à contaminação química em fábrica de Paulínia (SP).

Segundo o Tribunal, as partes agora irão submeter a proposta de conciliação para a aprovação das empresas e dos trabalhadores. No dia 11 de março as partes devem manifestar a posição final, se aceitam os termos acordados.

Caso ambas as partes estejam de acordo, a minuta final será redigida em dez dias a minuta, a partir da ata da audiência de hoje. Não havendo consenso, o caso irá para julgamento do TST.

O TST informou que na proposta anuída na audiência de hoje foi estipulado que as empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade que, após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia. Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas iguais anuais de R$ 30 milhões. O valor será dividido igualmente entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a 70% do valor estabelecido em sentença, mais juros e correção monetária desde a data publicação da sentença.

Ficou estabelecida, também, a prestação universal e prévia de atendimento de saúde aos 1.068 trabalhadores hoje reconhecidos no processo. Foi acordado ainda que as vítimas que mantém ações individuais em que pleiteiam assistência médica em razão da contaminação ambiental poderão habilitar-se nos termos do acordo até trinta dias da homologação do acordo.