A Celpe atua em 186 municípios pernambucanos, atendendo 3,2 milhões de clientes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta quinta-feira (28) audiência pública para discutir a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Para os consumidores residenciais, o percentual de reajuste sugerido pela Aneel é de 6,02%; já para as indústrias, a fatura de energia deve baixar 3,63%.

Entre as justificativas para um reajuste médio de 3,12% nas tarifas da Celpe está o baixo nível das reservas hídricas, o que faz o uso da termelétricas mais frequente. Até o dia 8 de março a Aneel receberá sugestões sobre o cálculo da tarifa. Após esta data, vai avaliar todas as propostas apresentadas e tem até o dia 29 de abril para divulgar o resultado da revisão tarifária.

Nas apresentações que se seguiram à da Aneel, a Celpe fez uma exposição defendendo o reajuste positivo. Entre os fatores apresentados pelo superintendente de Regulação da Celpe, Eduardo Baroni, está a melhoria da eficiência da companhia e os custos relacionados ao furto de energia. "As perdas se tornaram mais efetivas e um complicador maior", argumentou, acrescentando que o risco hidrológico também tem peso na revisão tarifária.

Os representantes dos consumidores aproveitaram o espaço de debate público para criticar o cálculo do reajuste, especialmente a questão do Imposto de Renda efetivamente pago e o que serve de cálculo para a composição da tarifa.

Por operar na região Nordeste – dentro da área de atuação da Sudene –, a Celpe é beneficiada por uma redução na cobrança de Imposto de Renda, caindo de 34% para 15,25%. Entretanto, a companhia é beneficiada por uma liminar que permite que o cálculo tarifário seja feito com base no total do imposto, o que segundo a Aneel tem um impacto de até 1,12% no cálculo.

"O consumidor está pagando o Imposto de Renda da Celpe. Isso não é possível. O custo da energia é alto e as exigências para melhoria da qualidade do fornecimento são frouxas demais, por isso a Celpe sempre cumpre as metas. Se no meio urbano, já há um problema grave de interrupção, no meio rural essa questão é muito pior", criticou Jurandir Araújo, representante do Conselho de Consumidores da Celpe.

O Secretário Executivo de Energia do Governo de Pernambuco, Eduardo Azevedo, também reclamou sobre a utilização da liminar judicial por parte da Celpe para manter o cálculo total do Imposto de Renda dentro da composição do cálculo do reajuste. "Imposto não é benefício para a concessionária. É algo que deve ser repassado para o poder público. Neste caso, poderia ser considerada uma apropriação indébita. Mesmo que espere o julgamento do mérito da questão, o prejuízo é do consumidor e não da concessionária", posicionou-se.

Outras questões apontadas por Azevedo foi o estabelecimento de metas “mais desafiadoras” de melhoria da qualidade do fornecimento de energia para a Celpe e que o governo federal assuma os custos do uso das termelétricas, estimado em R$ 172 milhões. Segundo Azevedo, com os ajustes propostos, em vez de um reajuste positivo de 3,12%, o resultado seria uma redução de 3,03% na média, entre consumidores industriais e residenciais.

O diretor da Aneel, Julião Silveira Coelho, reafirmou que todas as sugestões apresentadas serão analisadas pelos técnicos da agência reguladora, que deverá se posicionar sobre a revisão tarifária até o dia 29 de abril. Ele fez questão de destacar que a Aneel não tem interferência sobre a incidência de impostos sobre a conta de energia, mas é obrigada a colocar os custos das concessionárias no cálculo final.

A Celpe atua em 186 municípios pernambucanos, atendendo 3,2 milhões de clientes, ou uma população de 8,8 milhões de habitantes. É a segunda distribuidora de energia do Norte/Nordeste e a sétima do Brasil. A maior parte do consumo está classificado na categoria residencial (40,1%), seguido pelos comerciais (22%).