O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) quer que as faculdades privadas possam ter direito a desoneração da folha de pagamentos, sendo incluídas no programa que concedeu esse benefício para setores da indústria, construção civil e de serviços. O deputado apresentou emenda à medida provisória (MP) que trata do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que permitiu as desonerações diversos setores.

O deputado espera que caso o setor seja incluído no regime, isso aumente as vagas e investimentos nessas instituições de ensino, apesar de o regime ter sido criado com foco em empresas exportadoras.

“Se a desoneração permitiu o crescimento do mercado automobilístico, se aumentou a venda de geladeiras e de fogões, sua extensão às universidades possibilitará aumentar o número de matrículas e os investimentos em educação. Ninguém duvida que o caminho mais rápido para o desenvolvimento econômico e social de que o país tanto precisa está diretamente ligado à educação”, disse.

O deputado afirma que sua emenda atrela o benefício a contrapartidas do setor, como melhoria da infraestrutura, atualização do acervo bibliográfico, contratação e qualificação de professores, investimento em pesquisa e apoio à iniciação científica, expansão de oferta de vagas e inclusão social, mas não detalhou o texto.

No Reintegra, empresas dos setores beneficiados substituem contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa. A MP 601/2012 foi publicada no final do ano passado, para estender a vigência do benefício e aumentar o número de setores beneficiados e aguarda recebimento de emendas para que comissão mista do Congresso a analise.