O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping de Petrolina, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do segmento o repouso semanal remunerado.

O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, foi entregue durante encontro na unidade do MPT na cidade, no último dia 22.

Na recomendação, o MPT pede que os estabelecimentos concedam a folga (descanso semanal remunerado - DSR) obrigatoriamente dentro de sete dias, independentemente de a folga ser compensatória de trabalho aos domingos e/ou feriados. Isto é, nenhum trabalhador pode dar expediente de mais de seis dias seguidos. É solicitado também que o descanso seja no domingo, de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria.

Segundo a procuradora, foi concedido prazo de 30 dias para adequação das empresas aos termos da recomendação. “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades por parte da inquirida”, explicou Carolina Mesquita em nota.