O Banco do Brasil (BB) terá de responder na Justiça a suposta cobrança indevida do “Seguro Proteção Ouro” sem a prévia solicitação dos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), instaurou processo administrativo contra o banco pela prática e a abertura da ação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Segundo o DPDC do Ministério da Justiça, após análises de documentos e denúncias de consumidores constatou-se sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento do seguro. O órgão destacou que também ouviu de forma preliminar a instituição financeira. Se for constatada infração, o BB poderá ser multado em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente contratados. O consumidor jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou”, explicou Amary Oliva, diretor do DPDC. O Banco do Brasil terá dez dias, a partir do recebimento da notificação, para se defender no processo.