A secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) deflagrou uma ação de fiscalização dos contribuintes localizados nas praias do Litoral Sul do estado. O órgão iniciou a “Operação Litoral” e a primeira praia escolhida foi a de Porto de Galinhas. A meta é combater o comércio irregular de mercadorias em estabelecimentos clandestinos, ou seja, que estão funcionando sem a devida inscrição estadual. Até o fim de março a Sefaz-PE deverá visitar outros municípios da região.

A operação pretende fiscalizar cerca de 100 estabelecimentos e começou nesta quarta-feira (6), sendo finalizada nesta quinta-feira (06). Além de verificar a situação cadastral, os auditores vão fiscalizar a utilização de equipamentos emissores de cupons fiscais, apreendendo máquinas de cartão de crédito (POS's) não interligadas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), além de conferir as notas fiscais das mercadorias expostas à venda.

Segundo a secretaria, a localidade vem apresentando um aumento elevado no consumo de bebidas, alimentos e vestuário, motivado pelo aumento substancial da população flutuante. No entanto, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não vêm refletindo a escala de consumo.

“Isto aponta, provavelmente, para o uso de práticas lesivas ao tesouro estadual que vão, desde o funcionamento de comércios sem inscrição estadual até a venda de produtos, via cartão de crédito/débito, com emissão apenas dos comprovantes de crédito/débito sem o devido e legal acompanhamento da nota/cupom fiscal”, ressaltou o diretor geral de fiscalização especial e controle de mercadoria, Anderson Alencar.

De acordo com ele, a operação, além de coibir e punir estas práticas, num período de vendas aquecidas, quer conscientizar a população da necessidade de exercer seu direito de cidadão e pedir a nota fiscal ou cupom fiscal, que garante o recolhimento do imposto aos cofres estaduais e fecha o cerco para a comercialização de produtos falsificados, piratas e até frutos de roubo. A operação conta com a participação de 45 auditores e 15 policiais militares.

Com informações da Sefaz-PE