Portaria publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União autoriza a Petrobras a continuar importando gás natural liquefeito (GNL) para atender à demanda de gás natural do país. O volume de importação é 40 milhões de metros cúbicos e o gás deverá ser entregue no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara (RJ) ou no Terminal Marítimo do Porto de Pecém (CE), onde também estão localizadas estações de regaseificação do GNL.

A autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) tem validade de dois anos e a Petrobras terá que apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatórios detalhados sobre as operações de importação.

De acordo com o MME, a importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural. Anteriormente, a importação de GNL pela Petrobras era autorizada pela ANP, mas, a partir da sanção da Lei do Gás, a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação desse combustível passou para o ministério.